A causa da Justiça a favor do povo brasileiro

NOTA DO EDITOR

Mais uma vez utilizamos da capa da Revista para homenagear e dar reconhecimento público a um autêntico varão do Judiciário. Trata-se do ministro Edson Vidigal.

A homenagem e a exaltação da figura extraordinária de homem público, experimentado vitorioso e exímio político, que as circunstâncias  levou para a Magistratura, onde a par da inteligência e aprimorada cultura, revelou-se um jurista de escol, além de grande e consagrado administrador, como demonstrado no último ano de sua gestão na presidência do Tribunal.

Com o afastamento e pedido da aposentadoria do ministro Edson Vidigal do Superior Tribunal de Justiça, para se dedicar a afazeres condizentes ao seu passado de lutas em favor da democracia, a Magistratura perde um magnífico jurista, porém, em compensação, a política ganha com o seu retorno uma personalidade devotada, de passado irrepreensível, comprovadamente ético, digno e dotado de rígidos princípios morais, um ganho também para a Nação, que hoje, mais do que nunca, se ressente diante dos péssimos exemplos de indignidade e corrupção  que campeiam livres e despudoramente no meio político.

Portanto, honrarias merecidas ao bravo guerreiro.
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O ministro Edson Vidigal está deixando no início de abril a presidência do Superior Tribunal de Justiça após cumprir os dois anos de mandato regimental.

Quando assumiu em abril de 2004, o ministro Vidigal apresentou o seu programa para cumprir no biênio administrativo. Agora, às vésperas de passar o cargo, ele fez durante sessão plenária da Corte Especial que aconteceu em fevereiro, um relato das atividades afirmando que “nada aconteceu por acaso, os objetivos foram definidos e a meta para garantir anualmente 100% de recursos para os projetos estratégicos foi plenamente alcançada e, em dois anos foram investidos dois bilhões de reais para esses projetos”.

Balanço Geral

Disse o ministro Edson Vidigal:

“Registro, apenas, que nos últimos dois anos foram julgados mais de meio milhão de processos, exatamente 512 mil 737 processos. Em 2004 foram julgados 241 mil 309 processos, com incremento de 11% em relação ao ano de 2003. Em 2005 o número de processos julgados aumentou para 271 mil 428 processos em comparação a 2004. A produtividade cresceu em 12,48%; portanto, a nossa produtividade no biênio 2004 a 2005 foi de 23,48%. No ano de 2004 a média de processos julgados por relator foi de 8 mil 452 processos. Em 2003 foram 7 mil 689 processos, o que significou o aumento de 10%, ou mais 763 processos por relator. Já em 2005 houve novo recorde de 9 mil 376 processos por relator, com aumento de 10,93%, ou seja, cada relator julgou, portanto, o equivalente a 900 processos a mais.

No cômputo do biênio, a produtividade de cada relator foi de 20,93%. O incremento da produção foi de 38% em relação à média de julgados nos últimos cinco anos.

O apoio à atividade judicante é digna de nota, ou seja, 99,80% dos processos julgados em sessão foram publicados em 2005; apesar do crescente aumento da demanda, correspondente a 13,14% a mais do que a média dos últimos cinco anos, o número de feitos em tramitação foi reduzido a 19%; passou-se uma década desde que a produção de julgados nos últimos dois anos – 2004 a 2005 – foi superior à demanda.

É com orgulho que informamos que a relação entre processos julgados e distribuídos foi de 105% em 2005; dos processos recursais baixados nos últimos doze meses 70% tramitaram em até 180 dias; no início de 2004 apenas 50% dos processos correram nesse prazo; o processamento iniciado no Superior Tribunal de Justiça atualmente está atualizado, e a distribuição se faz rigorosamente em dia, como exigência determinada pela Emenda Constitucional nº 45, e muito antes dessa determinação já trabalhávamos com esses prazos; as providências tomadas de imediato no início desta administração por certo contribuíram para o desempenho histórico aqui demonstrado, entre essas a dupla jornada de trabalho, a distribuição remota dos processos, três vezes ao dia, o aumento do quadro de pessoal e apoio aos gabinetes dos Senhores Ministros com maior número de assessores e chefes de gabinete e o novo desenho da estrutura administrativa. Se eliminamos o indesejável estoque correspondente ao montante de 45 mil processos à espera de distribuição, que se acumulavam ano após ano, com a tarefa empreendida, em apenas três meses, após o esforço admirável dos servidores, os gabinetes das Senhoras Ministras e dos Senhores Ministros ficaram momentaneamente sobrecarregados; portanto, nada mais acertado que se desse prioridade aos gabinetes destinando-se a essas unidades as vagas decorrentes do aumento do quadro de servidores, e, em conseqüência, criou-se nova estrutura de funções nos respectivos gabinetes melhor adequada ao apoio da atividade judicante”.

Meta alcançada

“Nada ocorreu por acaso. Objetivos foram definidos, metas foram traçadas e desenhou-se um Planejamento Estratégico com metodologia avançada para analisar, apontar e prever pontos críticos, contornar obstáculos e quantificar cada uma das etapas. Ao STJ é imprescindível uma diretoria administrativa fundamentada em critérios científicos.

A meta de garantir anualmente 100% de recursos para os projetos estratégicos foi plenamente alcançada. Todos os projetos, nada menos do que 30 deles, foram atendidos em suas necessidades orçamentárias.

Em dois anos foram investidos 2 bilhões de reais para esses projetos.

No outro lado da balança, economizamos em reajuste de contratos 1 milhão e duzentos mil reais, redirecionando-os ao atendimento de nossas necessidades com a realização, entre outras ações e serviços prestados, de mais de 10 mil metros quadrados em obras, reforma e adaptação, que resgataram o projeto de Oscar Niemeyer em sua integralidade; o pouco que ainda resta completar decerto será feito pela próxima administração, porquanto recursos nesse sentido já estão devidamente alocados na previsão orçamentária para este ano no Orçamento Geral da União. Quando houve necessidade de amoldá-las, representantes do seu escritório de arquitetura aprovaram e acompanharam cada uma das etapas por mínimas que fossem as alterações realizadas no prédio.

Empenhei-me na criação e no aperfeiçoamento de condições cada vez melhores para que as Senhoras e os Senhores Ministros viessem a exercer a prestação jurisdicional sem descuidar do ambiente de trabalho adequado, seguro e confortável para nossos leais e dedicados servidores.

Idosos e portadores de necessidades especiais igualmente receberam nossa atenção e respeito com as obras que lhes foram destinadas com exclusividade.

A prestação jurisdicional agora e nos próximos tempos implica também treinamento dos servidores. A meta prevista foi alcançada. Em 2005, ampliamos para 40 horas o treinamento por servidor, resultando em 104 mil horas de capacitação. Acrescente-se a esse esforço a oferta de 38 bolsas de pós-graduação.

Em 2006, serão 80 bolsas de pós-graduação abrindo novas oportunidades para servidores em diversas áreas do STJ.

Não visamos unicamente a quantidade, mas a qualidade do conhecimento. Por meio do programa Educação Corporativa, da Secretaria de Recursos Humanos, haverá um acompanhamento personalizado, integrando-se ensino e a metodologia ao talento e ao desenvolvimento da competência do servidor”.

Apoio a um programa

“O Tribunal se mantém aberto à sociedade, oferecendo 40 bolsas para estagiários no sistema de cotas para afro-descendentes. Mais de uma centena de estudantes de Direito de todo o Brasil, em regime de estágio não remunerado, nos períodos de recesso, estiveram no STJ nos últimos dois anos. Estudantes de Direito aprenderam in loco a estrutura e o funcionamento de uma Corte Superior. Aproveito para agradecer às Senhoras Ministras e aos Senhores Ministros que receberam os estudantes, pois o estágio é limitado pelo número de vagas oferecidas pelos Ministros, e a procura transcendeu as nossas expectativas.

Assim, agradecemos aos Srs. Ministros Ari Pargendler, por ter oferecido duas vagas; César Asfor Rocha, duas vagas; à Sra. Ministra Eliana Calmon; aos Srs. Ministros Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Hélio Quaglia Barbosa, Jorge Scartezzini, José Delgado, Luiz Fux, Carlos Alberto Menezes Direito, Nilson Naves, Paulo Gallotti, Paulo Medina e Francisco Peçanha Martins, que ofereceu 7 vagas em seu gabinete.

Agradecemos, portanto, a todos, pelo apoio a esse programa, que é da maior importância para a formação dos futuros operadores do Direito nos Estados brasileiros.

Investimos na melhoria das condições dos operadores do Direito. Lançamos a segunda edição do ‘Guia do Advogado’; reformamos e ampliamos as dependências da Sala dos Advogados. Em resposta, a pesquisa feita na internet registrou-se 250 mil votos com aprovação de 73,53% de satisfação pelos serviços prestados.

O destaque foi a ‘Certidão de Andamento On Line’, mais conhecida como ‘certidão de pé’. Os advogados votaram com satisfação de 80%. Se antes a certidão de andamento era obtida no prazo de três dias, em pessoa, hoje basta um clique no computador via internet. Em alguns segundos, temos eficácia, economia de tempo e dinheiro para os advogados e as partes.

Há mais conquistas a registrar no campo tecnológico. Nos próximos dias inauguraremos duas importantes novidades.

A primeira é o ‘Catálogo de Questões Jurídicas’. Trata-se de um instrumento aparentemente simples. Digo aparente porque subsiste neste projeto toda uma complexidade de informações e de engenharia informática nos bastidores. É um catálogo informatizado, contendo questões jurídicas já apreciadas pelos Ministros, interligado à base de jurisprudência do STJ.

O sistema auxiliará os Gabinetes dos Ministros na identificação de precedentes, tornando mais ágil a elaboração de decisões.

Sem qualquer custo adicional, o software foi desenvolvido pela própria equipe de informática do STJ, em parceria com uma Comissão Especial integrada por servidores de diversas áreas do STJ e dos assessores dos Gabinetes dos Srs. Ministros Franciulli Netto e Castro Meira.

A segunda é um projeto especial que coloca em versão digital mais acessível 1 milhão e 300 mil Acórdãos e Decisões do STJ. Esse projeto complementa e amplia as bases de dados da Revista Eletrônica de Jurisprudência e das Decisões Monocráticas.

O acesso simplificado às Decisões e aos Acórdãos constitui mais um instrumento de apoio à missão do STJ de uniformização da interpretação das normas infraconstitucionais.

É um avanço considerável. Os usuários agora terão maior facilidade em conhecer a jurisprudência do STJ, aproximando mais a Justiça da sociedade”.

Política de Comunicação

“No plano estratégico de aproximação da Justiça com a sociedade, a Comunicação Social desempenhou um papel inestimável. A rapidez, o volume e a precisão das notícias inseridas pelo Núcleo de Editoria e Imprensa no site do STJ ajudaram a melhor informar a mídia de todo o País sobre as decisões e ações desta Corte.

Por essa razão, em 2005, o índice apurado de notícias neutras ou positivas na mídia impressa em todo o território nacional manteve-se em patamar elevado: 99%, sem nenhum custo financeiro para o Superior Tribunal de Justiça.

Ainda assim trabalhou-se no aperfeiçoamento na Comunicação Interna, intensificando-se a comunicação pela Rádio Comunitária STJ e pela intranet via tv com o noticiário “Fique por Dentro” direcionado a construir maior coesão entre os servidores e os Senhores Ministros.

O servidor, que antes sentia carência de informação em seu ambiente de trabalho, percebeu e aprovou as mudanças. Um novo “Jornal Mural”, extremamente criativo, veicula informações atualizadas todas as semanas além de promover a integração entre servidores e visitantes. O jornal interno ‘Informe-se’, em novo design, com textos atraentes e custo beneficio inteligente em sua confecção, é distribuído gratuitamente nas dependências do STJ e, em domicílio, a mais 4 mil e 500 assinantes.

Estamos trabalhando um projeto de ‘Política de Comunicação’, resultante dos estudos de uma comissão especial que reuniu os profissionais de comunicação social do STJ com o apoio da Secretaria de Recursos Humanos e do Núcleo de Planejamento Estratégico. A etapa em curso é uma pesquisa em nível nacional para identificar até que ponto o cidadão brasileiro conhece o Poder Judiciário, em especial o STJ. A pesquisa foi minuciosamente analisada para servir não só para um projeto de Comunicação Social, assentado em modelo científico, mas para todo o STJ.

No cenário internacional, o STJ prosseguiu em 2005 com sua participação ativa no debate e intercâmbio de informações sobre temas conexos ao Poder Judiciário mundial, em especial aos relacionados com a formação e capacitação de magistrados, informatização da Justiça, crime organizado, lavagem de dinheiro, direitos humanos e enfrentamento da morosidade judicial.

No próximo mês de março, no período de 27 a 31, estaremos recepcionando, aqui no STJ, a Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em cooperação com a Presidência da República e com o Ministério das Relações Exteriores.

Empenhamo-nos, e continuamos empenhados, pela aprovação do Plano de Cargos e Salários, atentos e conscientes de sua importância e necessidade para atender às expectativas dos servidores na justa melhoria de sua remuneração.

Em futuro breve, assistiremos a aplicação plena da Certificação Digital. Falta-nos pouco, apenas a ordenação legal. O Projeto já foi aprovado na CCJ do Plenário do Senado e já está a caminho da Câmara. Nestes últimos dois anos, foram integralmente desenvolvidas as especificações técnicas e normativas que nos competiam.

Uma vez eliminados os obstáculos legais, alcançaremos rapidamente a total Integração de Dados entre os órgãos do Poder Judiciário. Ainda é um sonho, mas não um sonho impossível, o dia em que o trâmite processual entre os tribunais será realizado de forma totalmente virtual.

Senhoras Ministras e Senhores Ministros, agradeço o apoio, o estímulo e a colaboração que nunca me faltaram neste breve período, prestes a encerrar, em que temos trabalhado, Ministros, administração, Secretários, Diretores, dirigentes e servidores de todos os escalões, com entusiasmo e afinco no honorável encargo de presidir o Superior Tribunal de Justiça, suportando incompreensões, desafiando incompreensões, as mais díspares e nos mais diversos momentos, mas sempre com os olhos voltados para o amanhã e a certeza de que quando se trabalha certo, pensando no Brasil, pensando na sociedade, nenhum desafio, nenhum obstáculo se torna intransponível, mas é vencível, porque a causa é sempre a melhor: a causa da Justiça a favor do povo brasileiro.

A missão de fazer a Justiça no Brasil não terminou, jamais terminará.

Peço vênia para encerrar, citando as palavras do poeta Jorge Luiz Borges, que refletem o que eu penso, o que eu sinto:

“A tarefa que empreendo é ilimitada

e há de acompanhar-me até o fim

não menos misteriosa que o universo

e que eu, o aprendiz’”.