A Constituição sob o olhar da advocacia

Quando Ulysses Guimarães, então presidente do Congresso Constituinte, anunciava ao país a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vivia momento de transformação histórica. Nascia uma Constituição que simbolizava o esforço coletivo para instaurar a democracia, consolidando o Estado Democrático de Direito e estabelecendo as bases de uma nova era de direitos e garantias fundamentais para todos os brasileiros.

A participação da advocacia na construção desse marco legal foi decisiva e inestimável. Entre os constituintes, contavam-se 171 advogados e advogadas que se dedicaram a traduzir os anseios da sociedade brasileira, defendendo o papel da lei como vetor de transformação social. Foi uma classe que atuou com vigor, especialmente na elaboração do artigo 5^o, a alma dos direitos e garantias individuais na Carta Magna, e no desenho da estrutura que hoje compõe nossa República. Sob essa perspectiva, a advocacia brasileira não apenas contribuiu, mas liderou o processo constituinte, assegurando que os pilares da justiça, da igualdade e da liberdade fossem robustamente erguidos e respeitados.

Como presidente do Conselho Federal da OAB, sinto o peso e a honra de liderar uma classe que, ao longo das décadas, manteve seu compromisso com a Constituição e com a cidadania. Advogadas e advogados foram pioneiros na aplicação de novos instrumentos processuais, como o Mandado de Injunção, mecanismo que dá voz às lacunas legislativas, assegurando direitos fundamentais aos cidadãos. Com isso, firmaram-se não apenas como defensores dos direitos individuais e coletivos, mas como guardiões da ordem constitucional, reafirmando que o exercício da advocacia é essencial para a administração da Justiça, como reconhecido pelo próprio texto constitucional em seu artigo 133.

Nosso compromisso com a defesa da democracia se expressa em cada ação voltada para a proteção das prerrogativas da classe e dos direitos dos cidadãos. A advocacia é uma das principais forças em prol da ampla defesa e do contraditório, e nossa luta pela sustentação oral presencial em processos judiciais exemplifica essa missão. 

Ao refletirmos sobre a importância da Constituição Cidadã, é essencial reverenciar figuras como Raymundo Faoro, ex-presidente da OAB, que dedicou sua vida a reposicionar a nação rumo à democracia, e Bernardo Cabral, relator-geral da Constituinte, cuja colaboração ao lado de Ulysses Guimarães foi crucial para o êxito do projeto. Esses líderes nos deixaram um legado que nos guia até hoje: a construção de uma sociedade justa, democrática e digna.

A Constituição de 1988 emergiu como farol em tempos sombrios, um documento comprometido com a defesa dos direitos e com a dignidade humana como princípio fundamental. Em nossa atuação, sempre pautada pela serenidade, coragem, união e fidelidade aos preceitos constitucionais, reafirmamos nossa missão de preservar o Estado Democrático de Direito, pois entendemos que a ordem jurídica é o alicerce que sustenta a paz social e a justiça para todos.

Assim, renovamos nosso compromisso com a cidadania, conscientes do papel da OAB como voz dos cidadãos.

Conteúdo relacionado: