A crise ambiental e o papel do Poder Judiciário

Já não é de hoje que as crises ambientais vividas em todo o mundo preocupam a sociedade. Catástrofes naturais têm ocorrido em todo o planeta e revelam que a natureza, cada vez mais, dá respostas à exploração humana, à leviandade e, muitas vezes, à omissão daqueles que podem implementar medidas efetivas de proteção ao meio ambiente.

Ainda que o Brasil seja referência em termos de legislação ambiental, consolidando-se como a mais protetiva do mundo, o país não está imune a crises e tragédias climáticas. Exemplos disso foram as últimas queimadas na Amazônia e no Pantanal, as enchentes no Rio Grande do Sul, temporais, deslizamentos, entre outros.

Na contramão do mundo globalizado, a urgência de respostas imediatas para contornar a crise ambiental tem sido alvo do Poder Judiciário brasileiro. A discussão ganha ainda mais força diante do princípio constitucional da busca por ações de sustentabilidade. Diante desse cenário, o sistema de justiça traz à baila, em seus eventos, a discussão dos mais diversos temas que envolvem justiça climática e transformações ecológicas.

Esses encontros ganham força também por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n^o 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e busca aperfeiçoar as ações do sistema de justiça em prol da natureza.

Especialmente neste ano de 2024, juristas de todo o mundo, membros do poder público e da sociedade civil se reuniram, em diversas oportunidades, para debater temas estratégicos sobre a gestão de crises ambientais e desenvolver soluções colaborativas para construir um Sistema de Justiça que atenda às necessidades reais da geração atual e das futuras.

Um bom exemplo dessa preocupação com a questão ambiental foi a realização da 1^a Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e contou com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na oportunidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e um dos coordenadores-gerais do encontro, ministro Herman Benjamin, destacou o pioneirismo e a relevância mundial do evento e da riqueza da jurisprudência ambiental brasileira, com precedentes em todos os temas de direito ambiental. “Temos iniciativas muito sólidas e promissoras de enfrentamento das crises ambientais no âmbito dos três poderes. Podemos dizer que o Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda da proteção jurídica do meio ambiente em todo o mundo”, afirmou.

As discussões que giram em torno da proteção ao meio ambiente são pautas também defendidas, apoiadas e desenvolvidas pela Ajufe. Em 2025, a Associação promove sua 1^a Jornada de Direito Ambiental a fim de fomentar a troca de experiências e debates sobre as boas práticas que são implementadas na Justiça Federal no que tange à justiça climática. A ideia é lançar luz sobre a PanAmazônia a partir da discussão mais qualificada do tema e relacionar o evento à Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá neste mesmo ano, em Belém do Pará.

A Ajufe acredita que, por meio dessas iniciativas, os tribunais podem evoluir e desenhar estruturas e ambientes de monitoramento de crise para atuar rapidamente em meio aos desastres naturais. E, para além disso, atuar de modo enérgico na busca de soluções para a preservação ambiental e a promoção da justiça climática.

Como afirma o professor Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), “a questão ambiental é uma questão de direitos fundamentais”. E é por essa razão que o Poder Judiciário e também a Ajufe não podem se furtar do tema e devem, cada vez mais, atuar em busca desta justiça ambiental que inspire decisões concretas visando a melhoria e manutenção da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros e de todo o planeta.

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