A histórica Justiça paulista reafirma sua importância

7 de junho de 2024

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo

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A posse do novo Presidente do Conselho Superior da Magistratura e da nova diretoria da Escola Paulista da Magistratura na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em fevereiro, mostrou a importância da Justiça paulista. Afinal, são 150 anos de muita história, de representatividade nacional e de casos que se tornaram famosos em todo o país.  

Se formos falar apenas de história, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi criado pelo Decreto 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado pelo imperador Dom Pedro II. A Presidência ficou com o Desembargador Tristão de Alencar Araripe, com os desembargadores Herculano Aquino e Castro, Frederico Augusto Xavier de Brito, Antonio Cerqueira Lima, Agostinho Luiz da Gama, José Norberto dos Santos e João José de Andrade Pinto. 

Reconhecido por sua vasta obra literária e jurídica, Tristão de Alencar Araripe conhecia bem a realidade do país, tendo passado por comarcas em Fortaleza e Aquiraz, no Ceará; de Bragança, na província do Pará; e na Bahia, tornando-se ministro do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 

Em seu discurso de posse, Tristão de Alencar Araripe já demonstrava a dimensão que a Justiça deveria ter, com a criação de novos tribunais, que aproximariam a Justiça do cidadão, e, por consequência, a garantia do seu direito. Defendeu a publicidade de processos, defesa livre, discussão ampla e juiz responsável, marcando bem as bases da nova Justiça, que é o principal pilar do cidadão.

E esse prenúncio de modernidade, já naquela ocasião, se reflete na importância da Justiça paulista hoje. São quase 20 milhões de processos em andamento, o que representa 26% do movimento Judiciário do Brasil. São cerca de três milhões de atos judiciais praticados mensalmente, mais de 40 mil servidores e 2.500 magistrados. Uma instituição que se preocupa em manter a tradição, mas que busca se modernizar sempre, reforçando sua presença junto ao cidadão e oferecendo um atendimento rápido e eficiente.

E é exatamente essa busca constante pela eficiência que tem feito de São Paulo referência nacional e levou para o evento de posse do Conselho de Magistratura não apenas os Desembargadores paulistas, mas também ministros das principais Cortes do país, o Governador Tarcísio de Freitas e o Prefeito Ricardo Nunes, além de representantes de diversos importantes órgãos do País, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa união é importante para mostrar bem que a união dos poderes é essencial para o Brasil e os brasileiros.

Esse foi um momento histórico não apenas para o Tribunal de Justiça, mas para São Paulo. O Presidente do Tribunal, o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, tem como premissa manter a visão grandiosa da Justiça que o primeiro presidente defendeu. Durante a cerimônia, muito aplaudido, ele enalteceu a qualidade da Justiça paulista, por meio de seus servidores “dedicados à causa pública e ao ofício de bem prestar a jurisdição”.

Essa é a missão da Justiça: garantir a verdade e o direito da população, urbana ou rural. Trabalhar para que todos tenham acesso a um julgamento justo, uma ampla defesa e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolvendo os conflitos entre cidadão, entidades e estados. São Paulo tem dado mostras de que a Justiça paulista é uma ferramenta dessa garantia de direitos, da agilidade na busca por soluções e na certeza de que a harmonia entre os poderes é essencial na construção de um estado democrático, para o fortalecimento institucional.

Justiça é um bem de primeira necessidade, e assim deve ser encarada. No discurso pelo qual representou os novos empossados no Conselho Superior da Magistratura, o desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior reforçou a importância da união das instituições no enfrentamento dos casos de litigiosidade, como a pobreza, as doenças, a criminalidade, a intolerância religiosa e racial, entre outras. Magistralmente ele reforçou a necessidade de os três poderes estarem unidos nessa luta e frisou que os melhores resultados saem exatamente dessa ação coletiva e harmônica.

Esse, talvez, seja o grande diferencial de São Paulo. A busca das parcerias e das ações entre os três poderes faz com que os resultados obtidos sejam mais sólidos, baseados no trabalho conjunto. É a história de milhares de pessoas sendo construídas e reconstruídas no dia a dia, com uma visão mais ampla do que é justiça. Trabalho integrado, que chega ao cidadão com respeito e garantia de direitos. A Justiça que o Brasil merece e precisa.

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