A hora das mudanças

Entre as muitas contradições com as quais o ser humano se depara ao longo da vida está o conceito de tempo. Em determinadas situações, um segundo nos parece uma eternidade. Em outras, a passagem de um ou mais anos nos remete à idéia ‘do parece que foi ontem’.

E este é o meu estado de espírito neste momento. Parece que foi ontem e já se passaram quase sete anos desde que assumi o honroso cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Cheguei aqui juntamente com o Almirante de Esquadra Cezar de Andrade que, quis o destino, vai dividir comigo, na condição de Vice-Presidente, as responsabilidade sobre os rumos, neste biênio, da Justiça Militar da União.

Os amigos e os mais chegados dizem que sou homem de sorte. Que diante de situações complexas e inesperadas os caminhos se abrem, como que num passe de mágica, e me apontam soluções ou me colocam diante de desafios que honram a qualquer homem. De fato, devo reconhecer, tem sido assim, pelo menos até agora.

Uma prova do que digo esta materializada aqui neste plenário, na figura do Eminente Ministro Marco Aurélio Mello, homem cuja lisura e destemor representam para o Judiciário, é por que não dizer para a nação brasileira, a abertura das cortinas do futuro. E deste futuro, Ministro Marco Aurélio, sinto soprar o vento que traz o cheiro de mudanças.

O coração me bate forte, o sangue me corre célere pelas veias tal como se sente um guerreiro nos momentos que antecedem a batalha.

Vejo brilhar nova mente aquela estrela da sorte.

Presidente Marco Aurélio, tendo eu a oportunidade de assumir este cargo poucos dias após a sua posse no Supremo Tribunal Federal, quero dizer que o Superior Tribunal Militar vai cerrar fileiras junto a Vossa Excelência, atendendo ao seu manifesto que conclama a sociedade brasileira à luta pelo engrandecimento do Poder Judiciário.

Queremos e vamos participar das lutas sob sua liderança. Sejam elas contra os moinhos de vento ou contra os gigantes e, se Vossa Excelência me permite, até mesmo pela semelhança física, estarei ao seu lado no papel de Sancho Pança.

Por natureza sou homem inquieto. Tenho a vida para ser vivida com a maior intensidade em todos os seus momentos. E a vida só e plena se norteada pelo desejo de realizações. Gosto do criar, do fazer, do construir, do acontecer. Gosto de ver o pequeno se engrandecer, do feio se embelezar, do antigo se renovar. E, se este é o meu temperamento, a mesma marca terá nossa administração a frente do Superior Tribunal Militar.

Mas, como ninguém consegue, eu também não poderei enfrentar este desafio sozinho. Tomei então a decisão de realizar uma administração que desde logo passe a chamar de ‘administração portas abertas’.

A Presidência do STM estará sempre de portas abertas para todos os nossos servidores. Não gosto da solidão dos gabinetes e por isto faça um convite, do Magistrado ao mais humilde servidor: apareceu o problema? Venha, vamos conversar.

E nesta caminhada, incluo a companhia dos meus colegas da Associação dos Magistrados Brasileiros, na figura do seu ilustre presidente Dr. Antonio Carlos Viana Santos e da nossa Associação dos Magistrados da Justiça Militar, na figura do Juiz Corregedor, Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego.

Juiz Olhos nos Olhos

Corações e mentes, neste Brasil de hoje, palpitam temerosos diante da realidade econômica e social. Tal como uma rosca sem fim, as crises se sucedem, os desencontros se avolumam. Tudo com reflexo no dia a dia do cidadão que se vê as voltas com a administração da própria casa. E se para qualquer família é difícil chegar ao final do mês com as contas zeradas o que dizer então das dificuldades para a administração de uma instituição que se capilariza por todo este pais? Mas, a realidade e esta: poucos recursos, muitos compromissos.

Por que, então, deixar a tranqüilidade de relatar meus processos para me envolver neste emaranhado administrativo?

A resposta esta no que já disse: na minha vontade de fazer, de contribuir para que a Justiça Militar venha ocupar o espaço que realmente merece na estrutura do Poder Judiciário.

E começarei pela valorização dos nossos Juízes de primeiro grau porque é na base da nossa hierarquia que a Justiça se faz presente e imediata. É lá, naquela primeira trincheira, que atua o Juíz que chamamos de ‘Juiz olhos nos olhos’.

Vamos trabalhar no sentido de levar o estudo dos Direitos Penal e Processual Penal Militar de volta as Universidades de onde nunca deveriam ter saído. Vamos apresentar nossa Justiça a quem não a conhece. Vamos aproveitar a garra, a inteligência, a disposição e a juventude dos nossos Auditores para ajudar, no que for preciso, a nossa abarrotada Justiça Comum. E poderemos fazer isto alargando os horizontes da nossa competência jurisdicional.

Somos hoje uma Justiça criminal especializada, o que não significa que assim precisemos continuar. Por que, por exemplo, não tratamos dos assuntos militares também na área cível? Por que os recursos das Auditorias Militares estaduais são julgados pelos Tribunais de Justiça, quando este Tribunal Superior é o maior especialista em crimes militares? Por que não tirarmos do eminente Ministro Costa Leite e de seus pares parte do pesado fardo que carregam?

A hora das mudanças é chegada e a oportunidade esta aí com a reforma do Poder Judiciário gestada no fórum competente que e o Congresso Nacional.

Mas, devo dizer, que a solução não está na redução do número de Ministros desta Corte, iludidos pela falsa idéia de que são poucos os processos que tramitam por aqui. Pelo contra rio, o bom senso indica que a nação pode e deve se aproveitar da capacidade técnica, laborativa e moral da Justiça Militar mantendo sua estrutura consolidada do Oiapoque ao Chuí para aumentar-lhe a competência e dar-lhe novas missões.

Discurso de posse na presidência do Superior Tribunal Militar