Mesa de abertura do seminário (da esquerda para direita): a coordenadora da Cátedra JICA/Uerj, Satomi Takano, o cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, Takashi Manabe, o desembargador do TJRJ Carlos Gustavo
Direito, e o coordenador da Cátedra JICA/Uerj, Gustavo Siqueira
Fortalecer o diálogo jurídico entre Brasil e Japão a partir da análise de temas do Direito Comparado e de aspectos históricos e culturais dos dois países. Este foi o objetivo do seminário Direito, História e Cultura: um diálogo entre Brasil e Japão, organizado pelo Fórum Permanente de História do Direito, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado, pela Revista Justiça & Cidadania, pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pelo Instituto de Letras da Uerj.
Realizado em agosto, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o evento contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Carlos (TJRJ) Carlos Gustavo Direito. O encontro tratou de temas como o Direito de Família no Japão, a saúde do trabalhador e o Código Civil japonês.
Na mesa de abertura, o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira lembrou de sua primeira visita ao Japão ainda como diretor jurídico da Caixa Econômica Federal. O ministro destacou a classificação do sistema jurídico japonês como ramo do Direito Romano, consequência da transformação social ocorrida no país asiático a partir de 1870, e ressaltou ainda a importância da troca de experiências e do debate para a consolidação do diálogo jurídico entre Brasil e Japão.
Na sequência, o cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, Takashi Manabe, lembrou que em 2025 será comemorado o aniversário de 130 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão. O diplomata defendeu o intercâmbio acadêmico como forma de fortalecer a relação bilateral entre os países e a compreensão do Direito japonês.
“A área jurídica é muito importante para as relações bilaterais dos dois países. Em janeiro deste ano, foi assinado o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em matéria penal. Esse foi o primeiro tratado desse tipo com um país da América Latina, o que vai aprofundar ainda mais a relação bilateral em questões jurídicas”, afirmou.
A coordenadora do setor Japonês na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Cátedra Japan International Cooperation Agency (JICA/Uerj), Satomi Takano, também participou da mesa de abertura. Satomi destacou a importância do diálogo da Cátedra JICA com a Faculdade de Direito da Uerj para o aprofundamento dos estudos jurídicos relacionados ao Japão.
A história do Direito japonês – Mediado pelo professor de Direito Tributário da Uerj Fábio Ibrahim, o primeiro painel do seminário tratou da história do ordenamento jurídico e do Direito de Família japonês. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Masato Ninomiya concentrou a apresentação na introdução do Direito moderno no Japão após a Restauração Meiji.
Ninomiya apontou que a partir dos anos 1870 o governo japonês decidiu contratar juristas estrangeiros para ajudar na elaboração do Código Civil. “O Código Civil japonês entrou em vigor em 1890 e teve muita influência alemã. Mas, apesar de ser muito parecido com o Código Alemão e, portanto, também parecido com o Código Civil brasileiro de 1916, fala-se também que restou muita influência francesa na legislação”.
Na sequência, o professor de Direito Civil da Universidade Gakushuin, Daniel Machado, focou a apresentação no Direito de Família. Segundo Machado, a Constituição do Japão de 1947 aboliu o antigo regime familiar do Código Civil Meiji, que se baseava na relação entre o chefe de família e os respectivos membros, e adotou os princípios da igualdade de gênero e do respeito à dignidade individual.
Direito do Trabalho – Mediado pelo juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), João Renda Leal, o segundo painel abordou a saúde do trabalhador no Japão e as características culturais dos dois países. A professora de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da Universidade Rikkyo, Akiyo Shimamura, falou sobre os avanços no combate à discriminação de gênero no ambiente de trabalho do Japão, como a declaração de inconstitucionalidade do precedente trabalhista que tratava o casamento das mulheres como causa para término do contrato de trabalho.
Direito Empresarial – O último painel do seminário foi mediado pelo professor Titular de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Uerj Antonio Cabral e tratou dos aspectos jurídicos do Direito e do ambiente empresarial japonês. Para as pesquisadoras da Universidade de Tokyo Érica Yamashita e Yuri Kuroda, a principal preocupação do setor empresarial é a redução dos investimentos de empresas japonesas no Brasil, causada especialmente pela insegurança jurídica.
“A preocupação do empresariado japonês é justamente a imprevisibilidade e a morosidade em relação aos problemas jurídicos. Uma das dificuldades é a falta de regras claras e transparentes. O Direito brasileiro tem uma mudança muito rápida das regras, o que é muito difícil para alguém que vem do Japão, onde as decisões são mais perenes”, afirmou Érica.
Lançamento do livro
Após o seminário, houve o lançamento do livro “130 anos atravessando o tempo e o oceano – Diálogos entre o Brasil e o Japão na passagem do século XIX para o XX”, organizado pelos autores Mario Giuseppe Losano, Gustavo Silveira Siqueira, João Eduardo de Alves Pereira, Satomi Takano Kitahara e Kaoru Iokibe e que reúne coletânea de textos sobre a história nipo-brasileira.
A obra é uma iniciativa da Cátedra JICA/Uerj em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão e o apoio do Núcleo de Estudos Asiáticos (NEASIA) da Universidade de Brasília (UnB).
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