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“A Justiça deve ser plural e dinâmica”

11 de outubro de 2018

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As palavras são do Ministro Dias Toffoli, que foi empossado como novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Confira, na íntegra, o discurso oficial que foi proferido durante a cerimônia realizada em 13 de setembro.

Em pouco mais de dez dias, o ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu dois grandes desafios: a posse, em 13 de setembro, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a tarefa de substituir o chefe da Nação, como presidente interino, durante a viagem de Michel Temer a Nova York, onde participou da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Enquanto ocupou o cargo mais alto do Executivo brasileiro, Dias Toffoli teve tempo de sancionar, em 24 de setembro, importantes legislações: a que torna crime a importunação sexual, deixando os agressores sujeitos à pena de um a cinco anos de prisão; a que amplia as situações em que pode haver perda do poder familiar; e a que assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino básico que estiver internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Como presidente da mais alta Corte nacional, cargo que ocupará nos próximos dois anos, tendo como vice-presidente o ministro Luiz Fux, o ministro Dias Toffoli anunciou suas prerrogativas para a gestão. Em anúncio oficial à imprensa, durante um café da manhã, ele declarou que pretende tornar mais ágil o julgamento de homicídios no País, a partir de plano de trabalho do STF. De fato, de acordo com pesquisa “Onde mora a impunidade”, do Instituto Sou da Paz, apenas em 2016, o Brasil registrou quase 54 mil vítimas; ou seja, um homicídio doloso a cada 10 minutos. Além disso, o número de vítimas de homicídio no Brasil cresceu 20% entre 2011 e 2016.

Em 2012, o Conselho Nacional do Ministério Público, em trabalho de monitoramento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, identificou que, dos 43.123 inquéritos monitorados pela meta e finalizados entre março de 2010 e abril de 2012, 78% foram arquivados por impossibilidade de se chegar aos autores, principalmente em função do longo tempo decorrido entre o fato criminoso e o trabalho de revisão dos inquéritos.

Faz parte do plano de trabalho do STF a proposta de enfrentar os altos índices de homicídios a partir da conjunção de ações dos três poderes da República. Ao Executivo, caberia formular políticas públicas para prevenção e repressão. Ao Legislativo, prover mudanças na lei para desburocratizar o processo de júri. Ao Judiciário, agilizar a realização desse júri, incluindo aí a ampliação dos julgamentos no plenário virtual.

De acordo com o novo presidente do STF, existem hoje 1.107 casos prontos para julgamento à espera de pauta no plenário. Por isso mesmo, as propostas para reduzir este estoque de ações também passam pela melhoria dos filtros dos processos que chegam ao STF. A análise prévia, pelo próprio gabinete da presidência da Corte, de ações com pedido de repercussão geral, por exemplo, é outra das soluções a serem consideradas.

Aos 50 anos, o ministro Toffoli é o mais jovem magistrado a assumir a presidência do STF. Natural de Marília, interior do Estado de São Paulo, formou-se em Direito no Largo de São Francisco, a tradicional faculdade da Universidade de São Paulo (USP). Foi indicado pela Presidência da República à vaga no STF em 2009, mas antes disso atuou como assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados; Subchefe de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto e Advogado-Geral da União. Foi, ainda, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2014 a 2016. Toffoli também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo mesmo biênio, 2018-2020.

A cerimônia de posse, no Plenário da Corte, foi aberta com as vozes das crianças da Legião da Boa Vontade (LBV), que cantaram o Hino Nacional. Entre outras autoridades dos três poderes constituídos, compareceram à solenidade o Presidente da República, Michel Temer, e o ex-Presidente José Sarney.

Após o Hino Nacional deu-se início aos discursos do Ministro Luis Roberto Barroso, que falou em nome dos demais integrantes da Corte; do presidente da OAB, Cláudio Lamachia; e da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Na sequência, as palavras oficiais do novo presidente do STF, que frisou que irá estimular o equilíbrio entre os três poderes, dando à Corte um novo ambiente de pacificação entre seus integrantes.

Discurso proferido pelo Ministro Dias Toffoli por ocasião de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, em 13 de setembro de 2018

Senhoras e Senhores,

Democracia e Educação: os alicerces

1905, Manoel Bomfim, em sua obra A América
Latina
: males de origem, denunciou a visão preconceituosa que inferiorizava nossa histórica miscigenação.

Nossos males eram outros!

Dizia ele: “Uma democracia não tem razão de ser senão para dar a todos liberdade e consciência de si”.

E qual o caminho? A educação de base.

Uma revolução na educação era o que profetizava.

Disse ele: “Um povo não pode progredir sem a instrução, que encaminha a educação e prepara a liberdade, o dever, a ciência, o conforto, as artes e a moral”.

Era uma afronta ao discurso predominante.

Talvez por isso, suas ideias foram silenciadas (e esquecidas) por tantos anos no Brasil.

A ausência de uma educação de qualidade e abrangente sempre foi o grande obstáculo à construção de nossa cidadania.

Um permanente fator de exclusão e desigualdade social, política e econômica.

Só para relembrar:

Colônia-Império: voto indireto, censitário, elitista. Excluídas as mulheres e os escravos.

Até a Lei Saraiva (1881), era permitido o voto aos analfabetos.

Festejada, liberal, ela instituiu o voto direto, mas só para os letrados.

A abolição da escravatura era questão de tempo!

Convinha, portanto, manter os analfabetos longe do sufrágio. Os escravos, em regra, eram iletrados.

Houve um corte de 90% do eleitorado.

Apenas 0,8% da população votou nas eleições parlamentares de 1886.

A exclusão de grande parcela da população brasileira foi duradoura.

Perdurou por mais de um século.

República: o voto deixou de ser baseado na renda.

Mas ainda era restrito aos letrados e excluídas as mulheres.

1932: a conquista do voto feminino.

1945: eleições para Presidente da República e Congresso constituinte.

Pela primeira vez na história, 13% da população brasileira votou.

1985: finalmente o sufrágio universal!

Após um século de exclusão, mais de 65% da população elegeu nosso Congresso Constituinte.

Conquistou o direito de voto, passou a ter voz!

Mas, nas pertinentes palavras de José Murilo de Carvalho, “precisamos continuar a democratizar a república pela inclusão social.”

Somos todos agentes da inclusão social e do bem-estar; do desenvolvimento social, cultural e econômico.

Temos, no entanto, um grande obstáculo!

Segundo o estudo “Um Olhar sobre a Educação”, divulgado nesta terça-feira, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais da metade dos brasileiros (52%) com idade entre 25 e 64 anos não concluíram sequer o ensino médio.

Promover o desenvolvimento e a inclusão econômica sem educação é “pretende[r] colher os frutos, sem preparar a sementeira”, na lição, mais uma vez, de Manoel Bomfim.

No mundo fragmentado de hoje, precisamos de pontes culturais, o que só o conhecimento pode nos oferecer.

A Constituição Cidadã e o Poder Judiciário.

Novos atores sociais

Inserção de massa de cidadãos até então excluídos do processo político.

Um povo com sede de direitos e garantias!

Ampla proclamação de direitos individuais,
coletivos, sociais, econômicos, culturais e de minorias.

Para garantir seu cumprimento e efetividade, ampliaram-se os meios de acesso à Justiça.

Ações coletivas.

Direitos transindividuais.

O Judiciário como um novo canal de mobilização, expressão e deliberação públicas.

Na expressão de Werneck Vianna, o Poder Judiciário saiu da “estufa”.

Eis que surge um “novo” Judiciário no Brasil, com papel ativo na vida do país.

O Supremo Tribunal Federal

Guarda supremo da Constituição. Tribunal da Federação.

Moderador dos conflitos políticos, sociais e econômicos.

Garantidor dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

Protetor dos vulneráveis e das minorias.

O timoneiro seguro e prudente deste novo Poder Judiciário!

Nas precisas palavras do decano, Ministro Celso de Mello, eis a nossa MISSÃO:

Incumbe ao Supremo Tribunal Federal, no desempenho de suas altas funções institucionais e como garantidor da intangibilidade da ordem constitucional, o grave compromisso – que lhe foi soberanamente delegado pela Assembleia Nacional Constituinte – de velar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas, de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a injustas perseguições e a práticas discriminatórias, de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e autoridades, que tanto deformam o significado democrático da própria Lei Fundamental da República.

Vivemos os 30 anos da Constituição de 1988

Vida longa à nossa Constituição!

Como bem lembra o querido professor Eros Grau, “a Constituição do Brasil de 1988 não é, em verdade, de 1988. É a Constituição de hoje, aqui, agora, tal como a expressam, como norma jurídica, os juízes e os nossos tribunais”.

Como vértice do Poder Judiciário e Guarda Supremo da Constituição, já apontava Hannah Arendt que a autoridade da Suprema Corte “é exercida através de uma formulação contínua da Constituição, pois a Suprema Corte é, de fato, nas palavras de Woodrow Wilson, ‘uma espécie de assembleia constitucional em sessão permanente’”.

Se exercemos, nas palavras de José Afonso da Silva, em artigo publicado em 1985, “um papel de verdadeiro equilíbrio entre os demais poderes”, essa função deve ocorrer “sem predomínio”.

A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais.

Não somos mais nem menos do que os outros Poderes.

Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira.

Por isso, nós, juízes, precisamos ter PRUDÊNCIA.

NÃO ESTAMOS EM CRISE, ESTAMOS EM TRANSFORMAÇÃO.

O futuro já não é mais como era antigamente”, cantava Renato Russo.

na síntese de Jorge Forbes, Miguel Reale Júnior e Tercio Sampaio Ferraz Junior, “somos passageiros de uma mudança histórica sem precedentes”.

Ou, como disse Umberto Eco: estamos vivendo “uma espécie de balsa que nos levará a um presente ainda sem nome”. A modernidade líquida de Baumann.

Hoje usarei a denominação de Jorge Forbes: “Terra Dois”, nome do programa por ele apresentado na TV Cultura.

Terra Um é passado!

Hoje, vivemos em Terra Dois!

Em Terra Dois, os padrões estão diluídos.

As referências são múltiplas e se contrapõem. Sociedade horizontal.

Sem valores hierárquicos. Informação difusa.

Não há espaço para as explicações formais.

Nesse mundo em transformação, diz ele, “O líder atual é o melhor articulador das diferenças, e não o guia de um caminho único”.

Há uma multiplicidade de caminhos a seguir.

Somos todos líderes de nossas vidas e senhores de nossas escolhas. Pessoas políticas e formadoras de opinião.

Insistir no modelo de Terra Um é manter os velhos conceitos e práticas.

É insistir no mundo da corrupção.

É uma forma falida de viver, de pensar e de agir, que não mais encontra espaço em Terra Dois.

Sem as fronteiras e os padrões de antes, precisamos criar novos espaços.

Novos limites. Precisamos ser criativos.

Criatividade – esse é o graal da sociedade contemporânea.

E, para tanto, precisamos perder o medo de tomar decisões entre as tantas possíveis.

O medo escraviza. Cria muros e barreiras. Isola.

Desconfia.

Desumaniza!

Embala o ódio,

O ovo da serpente!

Habermas, Hannah Arendt e Celso Lafer, cada qual, a seu modo, aponta que o Poder tem sua fundação na pluralidade.

O Poder que não é plural é violência!

Disse o primeiro: “O fenômeno fundamental do poder não é a instrumentalização da vontade de outros, mas a formação de uma vontade comum numa comunicação direcionada para atingir um acordo”.

Os pactos se dão constantemente. Daí a necessidade de diálogo.

Do olho no olho.

E o medo nos afasta!

E se a política falha?

Resta o pacto fundante: a autoridade da Constituição e do Direito. E nós, o Supremo, somos os Garantes deste Pacto!

Voltando a Forbes, como, em Terra Dois, nos salvar do medo do outro?

Se não há mais uma moral universal a orientar a sociedade, precisamos viralizar a ética intersubjetiva.

A ética de quem se preocupa com o próximo, mesmo que ele pense, aja e viva diferentemente de nós.

“A verdadeira liberdade não é a fantasia sem regras”, disse Manoel Bomfim.

Precisamos nos conectar cada vez mais com o outro. Afetividade.

Sensibilidade.

Empatia.

Voluntariado.

Gentileza e cordialidade com o próximo. Amor.

Viralizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros.

Essa é a essência da Democracia!

Imagino que seja isso que precisamos para viver em Terra Dois.

Segurança jurídica

O grande sonho humano hoje é a segurança”, disse Leandro Karnal.

Como ter segurança jurídica nesse mundo em transformação? Como ter segurança jurídica em um mundo sem padrões?

Como sermos a “balsa segura” de que nos fala Eco? Esse é o desafio do Poder Judiciário do Século XXI!

Não podemos substituir “o governo das leis pelo imponderável do governo dos homens”, disse Celso Lafer em sua coluna no Jornal O Estado de São Paulo. Ele alerta:

O Direito, na sua aplicação, não é um dado que comporte apenas uma interpretação. (…) [M]as existem parâmetros para a latitude e o escopo da interpretação. São os provenientes do Direito posto e positivado, a lei, da qual provém a dogmática jurídica. (…) Ensejam o controle da consistência e da coerência da jurisprudência, e não custa lembrar, com Bobbio, que a coerência é uma virtude jurídica.

Em Terra Dois, o Judiciário precisa resgatar a segurança jurídica dentre as diferenças.

Mas dentro dos “parâmetros para a latitude e o escopo da interpretação”.

Aqui, muita vez, tradição é ruptura.

Não se trata de um guia, de um caminho único.

Plurais são e devem ser os tribunais, com a natural convivência, em seu seio, de juízes com concepções de mundo e de Direito diversas.

Não é à toa que não só no Brasil, mas nos Estados Unidos e em outras Supremas Cortes, as principais decisões são proferidas por maioria, e não por unanimidade.

Em um colegiado, não existem vencedores e vencidos, nem vitórias ou derrotas.

Existe o plural.

Existe o outro, que sou eu também!

A Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social.

Mais acessível: novos atores, novas agendas, novas redes e canais de comunicação.

Espaços públicos e privados de diálogo. Trocas de experiências.

Espaços centrais de interlocução que digam respeito a todos, é o que defende Renato Janine Ribeiro.

Precisamos estar atentos. Já advertia Hannah Arendt, “[a]s soluções totalitárias podem muito bem sobreviver à queda dos regimes totalitários sob a forma de uma forte tentação que surgirá sempre que pareça impossível aliviar a miséria política, social ou econômica de um modo digno do homem”.

O jogo democrático traz incertezas.

A coragem de se submeter a essas incertezas faz a grandeza de uma nação!

Não podemos ficar presos ao passado.

Não podemos deixar o medo e o ódio entrar em nossas vidas, como na metáfora do clássico “O Segredo de Seus Olhos”.

Temos que olhar para o futuro e manter a esperança no caminho da liberdade, da igualdade e da fraternidade, como na “Trilogia das Cores”.

Magistradas e magistrados,

Nesse mundo de Terra Dois, a Justiça também precisa se transformar.

A segurança jurídica será decorrência de nosso agir, e não de uma relação de comando.

O agir do Poder Judiciário deve ser um agir socialmente responsável, na medida em que ele pensa no todo e em todos, não apenas nos casos subjetivos.

Nossa legitimidade será consequência da qualidade de nossa atuação.

Eis as chaves dessa transformação:

EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE;

E vejam Senhoras e Senhores, CONTEMPORANEIDADE!

Os conflitos surgem em um ritmo cada vez mais intenso. Tudo passa a ser regido pelo tempo.

É dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável.

“Porque o tempo, o tempo não para”, já dizia Cazuza.

É a hora e a vez da cultura da pacificação e da harmonização social, do estímulo às soluções consensuais, à mediação e à conciliação.

Hora de valorizar o entendimento e o diálogo! Modernização, dinamismo, interatividade.

Revolução digital.

Sociedade globalizada e digitalmente conectada. Cidadania digital.

Novas ferramentas tecnológicas – julgamentos virtuais, comunicação processual por meio de redes sociais, programas de inteligência artificial, arquitetura de computação em nuvem.

Adaptemo-nos às novas tecnologias e às novas mídias.

O virtual agora é real.

É certo que as novas mídias e as redes sociais ampliaram o espaço da praça pública, e isso coloca em foco a transparência, a comunicação e as formas de participação da sociedade.

Accountability.

Juízes e tribunais devem prestar contas do exercício de suas funções estatais, sejam elas jurisdicionais ou administrativas.

Publicidade e informação.

Trazer condições necessárias ao exercício da cidadania.

Instrumentos de fiscalização e de cobrança da previsibilidade e da coerência das decisões judiciais.

Repito Bobbio: “A coerência é uma virtude jurídica.”

Integração, sistematização e modernização da coleta e da análise estatística de dados pelo Poder Judiciário.

Intercâmbio preciso, eficaz e ágil de informações. Comunicação do Poder Judiciário Nacional.

Precisamos nos comunicar mais e melhor com a mídia e a sociedade.

Democratização da linguagem jurídica.

As decisões judiciais devem verdadeiramente chegar à sociedade, e não apenas aos atores processuais.

TV Justiça adentrou o lar das famílias brasileiras. Julgamentos televisionados.

Decisões submetidas não apenas aos controles recursais, mas ao escrutínio público.

Aplaudidas por uns, desaprovadas por outros, como é próprio das democracias.

Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal não é mais “esse outro desconhecido” daqueles tempos de Aliomar Baleeiro.

Modernização da programação da Rádio e da TV Justiça. Sair dos círculos dos magistrados, promotores e advogados. Servir à cidadania.

Missão: conscientizar brasileiros – crianças, jovens, adultos e idosos – de seus direitos e deveres.

Informação, educação, cultura, consciência cidadã, liberdade.

Conselho Nacional de Justiça

Agente dessa transformação.

Gestor do Poder Judiciário Nacional.

Organizar, planejar, coordenar, indicar caminhos, horizontes e metas no aperfeiçoamento e na modernização da gestão dos tribunais.

Quem ganha não é só o jurisdicionado, mas o próprio Judiciário, o Estado e a Nação brasileira!

No Conselho Nacional de Justiça, vamos dar continuidade aos programas criados nas gestões que nos antecederam, bem como lançar novos programas e desafios, como já venho anunciando.

Essa atuação se pautará pela plena confiança nos Conselheiros do CNJ e pelo desenvolvimento de um trabalho conjunto, os quais bem representam os vários segmentos da magistratura brasileira e das funções essenciais à Justiça – a Advocacia e o Ministério Público –, o povo e os estados da Federação, por meio de representantes indicados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República.

Procuraremos atuar, ainda, em comunhão com o Conselho Nacional do Ministério Público, com o Conselho da Justiça Federal, com o Conselho da Justiça do Trabalho e com as escolas de formação da magistratura nacional.

Não cabe, nesse discurso de posse, apresentarmos todos os programas e projetos, mas faço alguns destaques: celeridade na resolução de políticas públicas judicializadas; individualização e identificação biométrica de todos os presos no país.

Defesa das vítimas de violência

Dar continuidade e aperfeiçoar o relevante trabalho já desenvolvido pela Ministra Cármen Lúcia no combate à violência doméstica.

O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia de violência contra crianças e adolescentes.

Não podemos compactuar com a impunidade!

Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o Sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação.

Que a doce voz de nossas crianças – a exemplo do Coral Ecumênico da Legião da Boa Vontade, que hoje nos emociona com essa bela apresentação do Hino Nacional – ressoe para além deste Plenário!

Prezadas Senhoras, prezados Senhores,

Os desafios são muitos! Não apresento soluções prontas. Ponho-as em mesa para o debate.

Conclamo todos aqui presentes, aproveitando a pluralidade e a ampla representatividade deste Plenário: Senhor Presidente da República; Senhor Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; Senhor Presidente da Câmara dos Deputados; Ministras e Ministros desta Casa e das Cortes Superiores; conselheiros do CNJ e do CNMP; parlamentares; governadores; juízes; membros do ministério público, das advocacias pública e privada, das defensorias públicas, dos tribunais de contas; políticos; gestores públicos; militares; membros do corpo diplomático; universidades; partidos políticos; servidores; juristas; acadêmicos; filósofos; antropólogos; economistas; ambientalistas; imprensa; sindicatos; associações de classes; representantes do sistema financeiro, da indústria, do comércio e da prestação de serviços; agropecuaristas e lavradores; médicos; estudantes; artistas; esportistas; organizações de combate à corrupção; representantes da sociedade civil, de diversas religiões, cultos e crenças aqui presentes, dos indígenas, dos negros, dos grupos LGBT, de defesa da mulher, da infância e juventude, dos portadores de necessidades especiais.

Antes de tudo somos todos brasileiros!

Vamos ao diálogo! Vamos ao debate plural e democrático! Não somos apenas passageiros dessa mudança histórica. Somos também construtores do caminho a seguir.

O Brasil é maior que o Estado.

Proponho a elaboração de uma agenda comum – mantida a integridade das esferas de poder, mas parceiros de um objetivo maior.

De partida, nada de novo. Apenas cumprir o preâmbulo de nossa Constituição:

assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

Que todos – independentemente de profissão, gênero, cor, crença, ideologia política e partidária, classe social – estejamos juntos na construção de um Brasil mais tolerante, mais solidário e mais aberto ao diálogo.

Afinal, fomos forjados na heterogeneidade de nosso povo, de nossos costumes, de nossas tradições, ideias e sentimentos. Diferentes? Sim! Mas unidos por um sentimento de brasilidade “quase espiritual”, transcendente. Esse é nosso valor. Essa é nossa grande riqueza!

E,

Nesta balsa, Desta travessia,

O Direito e a dogmática serão os faróis.

E este Supremo, a autoridade atenta a sua razão de ser. Com prudência.

Mas firme!

Altaneiro!

Garantindo a democracia e seus pactos fundantes. Cumprindo sua Missão.

Agradecimentos

Agradeço, sensibilizado:

A todos os Ministros desta Casa, de ontem, de hoje e de sempre.

À Ministra Cármen Lúcia, a quem tenho a honra de suceder nesta presidência. Para mim, é uma grande responsabilidade.

Registro, ainda, a alegria de assumir a Presidência desta Corte no momento em que a Ministra Rosa Weber exerce a Presidência do TSE – nosso Tribunal da Democracia – e em que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, funções essenciais ao Estado Democrático de Direito e à Justiça, têm à frente duas notáveis mulheres: a Dra. Raquel Dodge e a Ministra Grace Mendonça. No nome delas cumprimento todos os membros do Ministério Público e da Advocacia Pública.

Assumo com a esperança de ver a participação feminina ampliada até o ponto de não mais precisarmos invocar a necessidade dessa igualdade.

E às mulheres, que, brava e afetuosamente, vêm trilhando esse caminho, cito Cora Coralina, que bem traduz, em meu sentir, a distinção no caminhar feminino ao longo da vida: “Eu sou a mulher que fez a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores”.

Sigamos, todos, seu exemplo!

Nas palavras de Drummond,

O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente.

Tenham a plena certeza de que, nesses dois anos, vou me dedicar de corpo e alma à Justiça e à Nação brasileira. A Constituição da República será meu guia.

Declaro encerrada esta sessão!

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