Entrevista com o presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, Desembargador Roberto Maynard Frank
A nova mesa diretora do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) tomou posse em 13 de janeiro, durante a 79a Assembleia da entidade, realizada em Boa Vista (RR). O Desembargador Roberto Maynard Frank (TRE-BA) assumiu a Presidência do Colégio, tendo a Desembargadora Ângela Salazar (TRE-MA) como Vice-Presidente e o Desembargador José Paulo Calmon (TRE-ES) no cargo de Secretário.
Saiba mais sobre os projetos da gestão, nos melhores momentos da entrevista concedida pelo Desembargador Roberto Frank.
Revista Justiça & Cidadania – Qual é o balanço que o senhor faz do último processo eleitoral sob o ponto de vista da Justiça Eleitoral da Bahia?
Desembargador Roberto Frank – O balanço é positivo, graças aos esforços envidados por servidores, magistrados, promotores, colaboradores, mesários e parceiros do TRE-BA, envolvidos na preparação e realização das eleições gerais em outubro de 2022.
Consideramos as eleições como a maior festa cívica do País. Na Bahia, estado com 417 municípios e 199 zonas eleitorais, os trabalhos aconteceram dentro da normalidade, com respeito às diferenças. Contamos ainda com a presença maciça de quase nove milhões de eleitores e eleitoras que atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral comparecendo às urnas para sufragar o voto, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições.
Tal resultado é fruto, dentre outras iniciativas, da reformulação de procedimentos internos, mediante a gestão de práticas que estão amparadas, por excelência, na transparência, na governança, na evolução tecnológica, na inovação, na sustentabilidade, na diversidade, na educação e na capacitação.
RJC – Do ponto de vista nacional, em sua avaliação, a Justiça Eleitoral saiu mais fortalecida ou enfraquecida do último pleito?
DRF – Sem dúvida, a Justiça Eleitoral saiu mais fortalecida do pleito de 2022, quando celebrou seus 90 anos de existência. Tivemos todo o processo muito bem planejado e conduzido, de forma transparente e com a participação de um eleitorado recorde, ativo também na realização do pleito, seja como mesários, como observadores ou atuando diretamente nas auditorias, abertas à participação de toda a sociedade. Na minha avaliação, dizer que a Justiça Eleitoral sai fortalecida equivale a dizer que o Estado Democrático de Direito se fortalece ao final deste pleito, que respeitou e garantiu a vontade popular.
RJC – O que o senhor diria às pessoas que continuam a lançar dúvidas quanto à lisura do modelo eleitoral brasileiro, por meio das urnas eletrônicas, apesar de todas as evidências já apresentadas em contrário, de todos os testes de segurança já realizados e de todos os esclarecimentos já prestados pela Justiça Eleitoral?
DRF – A Justiça Eleitoral é um patrimônio nacional e as eleições brasileiras são um exemplo para o mundo. O Brasil realiza um dos quatro maiores pleitos do planeta e é o único País que apura votos e divulga o resultado no mesmo dia da votação, com segurança e transparência. Todo o processo é acompanhado de perto por auditorias e por observadores nacionais e internacionais, que atestam há 26 anos a idoneidade e a confiabilidade da votação eletrônica.
Nunca antes na história tivemos eleições tão transparentes como em 2022, por meio de um processo eleitoral amplamente auditado, acompanhado e auscultado pelas mais diversas entidades públicas e privadas, Forças Armadas, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, organizações de observação nacionais e internacionais, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação dos Juízes para Democracia, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Transparência Eleitoral Brasil, Organização dos Estados Americanos.
A credibilidade das urnas foi atestada pelo povo brasileiro ao comparecer às seções eleitorais em quantitativo recorde porque confia na Justiça como garantidora do direito constitucional de escolha dos seus representantes.
RJC – Como foi a preparação da Justiça Eleitoral para as eleições em um dos maiores colégios eleitorais do País, com mais de 400 municípios?
DRF – Ao assumir a gestão da Corte em 2021, ano anterior às eleições, foi-me oportunizada a possibilidade de implementar uma série de projetos. Nesse cenário, em sendo a Bahia o quarto maior colégio eleitoral do País, diversas iniciativas relativas à desburocratização e à aproximação perante o eleitor foram tomadas, gerando, por consequência, um crescimento exponencial no número de eleitores aptos ao exercício do voto no último pleito. Estamos falando de mais de 11 milhões de pessoas em dia com a Justiça Eleitoral. Esse resultado, portanto, é fruto do planejamento, pensamento sistêmico e deflagração de estratégias que almejam o aperfeiçoamento dos trabalhos no TRE-BA.
É imperioso destacar que os trâmites atinentes ao pleito na Bahia seguiram um rigoroso cronograma desde o fechamento do cadastro eleitoral, oportunidade na qual foi oferecido ao eleitor escolher três modalidades de atendimento, quais sejam, presencial, virtual e itinerante – mediante o Projeto “TRE-BA em todo lugar” que garantiu acesso aos “excluídos digitais”, em consonância com a chamada sexta onda de acesso à justiça. Este projeto foi o resultado de uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em que caminhões do Tribunal foram transformados em verdadeiros cartórios eleitorais itinerantes.
Não é demais pontuar também que conseguimos atender o prazo de julgamento do registro de candidaturas, graças ao apoio do sistema Janus, que foi lançado na nossa gestão em 2021.
Destacamos também que, nesse trajeto, as forças de segurança do estado tiveram treinamento oferecido pela Escola Judiciária Eleitoral para garantir a realização de um pleito com segurança e com respeito à diversidade. Com este apoio levamos as urnas aos locais mais longínquos da Bahia e do Brasil. Discursos fantasiosos e notícias fraudulentas e criminosas contra o processo de votação no País serão sempre coibidos com a boa informação, ou seja, informação apurada e precisa.
Quanto ao quesito transparência, realizamos a Auditoria da Votação Eletrônica, que contou com a utilização de 33 urnas. O procedimento foi transmitido através do canal oficial do TRE-BA no Youtube e acompanhado por entidades fiscalizadoras, as Forças Armadas e observadores do processo eleitoral.
Também destaco a criação do Núcleo de Acompanhamento da Eleição e da Totalização, um grupo de trabalho composto por mais de 70 servidores das mais diversas áreas do Regional, que monitoraram as atividades do pleito, auxiliando diretamente as zonas eleitorais durante todo o domingo de votação, no segundo turno. Por fim, enfatizo ainda o trabalho do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor, o Nave, que realizou quase 600 atendimentos e computou dez mil acessos no aplicativo WhatsApp, no qual a inteligência artificial Maia respondeu a solicitações e dúvidas dos eleitores.
Por todo trabalho realizado, tenho a certeza de que o empenho da equipe de servidores do Tribunal garantiu a realização de um pleito com segurança, confiabilidade e qualidade técnica.
RJC – O senhor acaba de tomar posse como presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Quais são seus planos para a gestão do colegiado?
DRF – A eleição nos trouxe mais um desafio e ao mesmo tempo uma enorme satisfação em poder contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral junto aos demais Tribunais Regionais Eleitorais, ombreado ao Tribunal Superior Eleitoral.
No Coptrel, o objetivo primordial será continuar adotando medidas para fortalecer a democracia, criar um ambiente para o compartilhamento de boas práticas empregadas por cada corte eleitoral e promover a integração de todos os Regionais, de modo a fortalecer a imagem da instituição junto aos seus públicos estratégicos. A ideia daqui para frente é a de que possamos identificar as demandas comuns que podem resultar em implementações positivas para o segmento da nossa Justiça especializada.
Uma providência relevante e imediata será a avaliação conjunta das Eleições 2022, para que possamos identificar os pontos sensíveis que podem ser realinhados para ações futuras em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral.
O norte da gestão será a manutenção da cooperação e do intercâmbio de experiências, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos, bem como das atividades administrativas e jurisdicionais de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais.
RJC – Desembargador, sua gestão à frente do TRE-BA é marcada por uma série de iniciativas de aprimoramento tecnológico. De que forma a inovação tem contribuído para qualificar a atuação do Tribunal?
DRF – É notória a transformação social ocorrida após a pandemia de covid-19, principalmente nas áreas da tecnologia da informação e comunicação. Foi um momento que nos levou a pensar à frente do nosso tempo , buscando as melhores práticas que poderiam ser implementadas para elevar as condições e fluxos de trabalho da Justiça Eleitoral na Bahia, bem como desburocratizando os serviços oferecidos aos cidadãos.
Naquele momento em que se fez necessário o distanciamento social para evitar a disseminação do vírus, a única opção foi centralizar os nossos esforços na resolução dos problemas apresentados, a partir da mitigação dos riscos pela construção de um ambiente com ferramentas, sistemas e processos melhores e adaptados à nova realidade.
Neste cenário, foram criados a Secretaria Judiciária Remota de 1o Grau, o sistema Janus e o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor. A Secretaria Judiciária Remota do 1o Grau foi estruturada para auxiliar as zonas eleitorais consideradas críticas, quais sejam, aquelas com quadro funcional incompleto ou com alto acervo processual. Seu foco era contribuir para o regular processamento dos feitos de 1a grau, possibilitando o cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça, além de prezar pelo saneamento dos dados processuais, orientar e uniformizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos cartórios de todo o estado.
O Janus é um sistema de automação processual com o uso de inteligência artificial que reduz em até 40% o número de ações repetitivas realizadas pelos servidores, de modo que a prestação jurisdicional se torna mais ágil e eficiente, proporcionando ainda a eliminação dos erros dos processos. Trata-se de uma ferramenta pioneira na Justiça Eleitoral do País que, pela primeira vez, apoiou o registro de candidaturas nas eleições. O sistema utiliza robôs e inteligência artificial que auxiliam no processamento dos feitos, além de elaborar minutas de decisões e sentenças, a serem analisadas pelo juízo eleitoral, tornando o trabalho mais célere e suprimindo etapas que exigem menor atividade cognitiva.
RJC – O TRE-BA foi o primeiro do País a criar um serviço de atendimento ao cidadão via WhatsApp. Qual é o balanço que o senhor faz da experiência até aqui?
DRF – A parceria com a empresa Meta, através do aplicativo de mensagens WhatsApp com uso do chatbot Maia, proporcionou benefícios para o eleitorado baiano ao oferecer de forma cômoda e rápida os serviços administrativos para os cidadãos.
Embora já tivéssemos meios disponíveis desde agosto de 2021, como a robô Maia e o chat por Telegram, quando celebramos a parceria, em março de 2022, foram criados mecanismos para que o eleitor conseguisse, de forma ainda mais ampla, por meio do aplicativo de mensagens mais usado na Bahia e no Brasil, acessar os serviços eleitorais, a exemplo do alistamento (1º título), atualização e revisão de dados cadastrais. Disponibilizamos ainda ferramentas educativas, como orientações sobre desinformação, e também inclusivas, como link direto para videochamada de atendimento aos eleitores surdos.
O recurso foi útil também ao dar encaminhamento para as denúncias da propaganda eleitoral irregular e sobre fake news, consulta aos locais de votação, justificativa eleitoral, emissão de certidões, contato direto com a Ouvidoria, além de outras funcionalidades.
Desde o dia em que foi assinado o termo de parceria com o diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, o saldo desta relação é positivo, como esperado. Foram atingidos os objetivos almejados no sentido de estarmos ainda mais próximos dos eleitores, em uma parceria sem ônus ao orçamento do Tribunal, interligando o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor diretamente ao robô Maia.
Vale ressaltar que o TRE-BA possui a mesma carta de serviços no aplicativo de mensagens Telegram, garantindo um cartório eleitoral em funcionamento no celular de cada eleitor na palma da mão.
RJC – O TRE-BA promoveu um concurso de vídeos de TikTok para estimular o diálogo com estudantes sobre o combate à desinformação. A informalização do discurso e da imagem ajuda o Judiciário a se aproximar da sociedade?
DRF – O Judiciário, especialmente no âmbito Eleitoral, tem acompanhado as inovações impulsionadas pela transformação tecnológica e, assim, utilizado novas mídias para estar cada vez mais perto dos seus públicos estratégicos. O TikTok é uma rede social popular entre os jovens brasileiros, com diversas possibilidades de adaptação de conteúdo para publicação e viralização. Nesse contexto, encontramos a possibilidade de falar sobre um assunto importante em um formato que os jovens tivessem maior interesse e acesso.