À memória do amigo Sanseverino

4 de maio de 2023

Tiago Santos Salles Editor-Executivo

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Em maio completa-se mais um ano desde que conseguimos materializar em forma de revista o sonho que tínhamos – o lendário Orpheu Salles e eu – de criar um instrumento efetivo para fortalecer a Justiça em nosso País. Inspirados no Dom Quixote de Cervantes, trocamos a espada pela pena e com ela nos dedicamos a defender o Poder Judiciário e a democracia, a promover a troca de experiências entre os magistrados de todo o Brasil, e a aprofundar as reflexões sobre o Direito e a vida em sociedade.

Luta que travamos, a princípio, contando apenas com as edições mensais da Revista JC – com as quais colaboraram, desde o primeiro número, vários juristas de renome – mas às quais logo se somaram muitos estudos, livros e debates jurídicos, nas mais diversas plataformas.

A certeza de estar no caminho certo vem, principalmente, das parcerias que conseguimos conquistar e manter ao longo de todos esses anos com luminares da advocacia e da magistratura nacional. Personagens que, com grandeza e generosidade, trançaram suas trajetórias com a da própria Revista, seja contribuindo com artigos jurídicos, participando de nossos seminários ou mesmo, para o nosso orgulho, integrando nosso seleto Conselho Editorial. 

Alguns deles, para além do grande conhecimento, do brilhantismo jurídico ou da intensa participação em nossos fóruns de reflexão e debate, destacaram-se também pelo brilho da amizade sincera. Paulo de Tarso Sanseverino é um desses personagens, a reunir numa só pessoa as melhores qualidades dos membros da Confraria Dom Quixote e a revelar ser também um grande amigo. 

Formado em Direito pela PUC-RS, mestrado e doutorado pela UFRGS, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para promotor de justiça do MP do Rio Grande do Sul. Excelente em tudo o que fez, logo após ingressou na magistratura gaúcha, como juiz de direito, tendo sido promovido a desembargador do TJRS apenas três anos depois. Em 2010, reconhecido por sua competência e talento, foi indicado para o cargo de ministro do STJ, em vaga destinada a membro da Justiça Estadual.

Preocupado com a segurança jurídica das decisões do Tribunal da Cidadania e do Poder Judiciário como um todo, dedicou-se com afinco à criação de uma cultura de precedentes na Corte, tendo coordenado seu Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer), presidido sua Comissão Gestora de Precedentes e também presidido, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais.

Professor de prestígio e autor, publicou livros jurídicos fundamentais para o estudo da responsabilidade civil e das diferentes modalidades de contratos, além de numerosos artigos para obras coletivas e revistas especializadas, inclusive a nossa. 

Como palestrante e mediador, protagonizou incontáveis palestras e conferências, incluindo todas as cinco edições do Encontro de Magistrados Brasil x Estados Unidos – promovido pela Revista JC na American University, em Washington – além de uma série de seminários que realizamos, contando com sua parceria, sobre temas como responsabilidade civil no transporte de passageiros, proteção do consumidor, incorporação imobiliária, questões do agronegócio, tribunais multiportas, desjudicialização na saúde suplementar, pontos controvertidos da recuperação judicial e a formação de precedentes qualificados nos tribunais superiores. 

Não é simples a tarefa de condensar em poucas linhas a grandeza de um dos mais competentes magistrados do País, a quem tivemos a grata satisfação de privar da amizade e a honra de contar com sua valiosa contribuição em diferentes projetos. Inteligente, diligente, dedicado e extremamente bem educado, era um ser humano admirável sob todos os aspectos, que tinha como principais características o bom coração, a presença agradável e a incrível capacidade de fazer amigos. Profundamente consternados, lamentamos sua perda e dedicamos à memória do inigualável Paulo de Tarso Sanseverino a edição comemorativa dos 24 anos da Revista JC. 

Leia nesta edição – Nossa matéria de capa é a aula magna do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski – membro do nosso Conselho Editorial – sobre os “Desafios do Direito diante da globalização”, proferida na abertura do II Seminário França- Brasil, promovido pela Revista JC em parceria com a Universidade Paris II Panthéon-Assas. Apresentamos ainda a entrevista exclusiva concedida pelo Ministro Lewandowski em sua passagem pelo evento, uma semana antes de sua última sessão no STF. 

A Revista JC de maio traz ainda texto extraído da participação, em outro recente seminário, do Corregedor Nacional de Justiça e Presidente do nosso Conselho Editorial, o Ministro Luis Felipe Salomão, que comenta avanços recentes para a igualdade de gênero obtidas pelo Poder Judiciário e cita, dentre os exemplos, o caráter autônomo das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e o recém aprovado Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Confira a cobertura de três Conversas com o Judiciário promovidas pela Revista JC, sobre assuntos do momento: a revisão da Lei da SAF, a regulamentação da arguição de relevância no STF e o julgamento de temas controvertidos da reforma trabalhista nos tribunais superiores.

Por falar no tema, no Mês do Trabalho a Revista JC também apresenta artigos dos presidentes da OAB, Beto Simonetti, e da AMB, Frederico Mendes Júnior, sobre a importância da valorização da Justiça do Trabalho, e de suas respectivas advocacia e magistratura, para a segurança jurídica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Outro destaque da edição é a entrevista concedida pelo Conselheiro Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, Desembargador Mauro Martins, que descreve o trabalho desenvolvido pelo CNJ para melhorar as condições do sistema penitenciário, oferecer oportunidades de ressocialização aos egressos e enfrentar a cultura do encarceramento.

Por fim, mas não menos importante, confira os artigos de renomados juristas sobre temas de Direito Agrário, de Direito Penal e sobre a interface do Direito com a Comunicação Social e a Educação para enfrentar o fenômeno da desinformação.

Boa leitura!