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A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: BASTA DE EMPULHAÇÃO!!!

5 de janeiro de 2003

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Pouco valeram os estafantes trabalhos e desmedidos esforços do Senador BERNARDO CABRAL em conduzir e fazer aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como Relator, o Projeto da Reforma do Poder Judiciário.

De nada valeu a pretensa homenagem e compromisso dos Senadores, que se comprometeram levar ao Plenário o referido Projeto, garantindo que o aprovariam antes de findar o período legislativo de 2002, em respeito ao grande e inexcedível legislador-relator, pelos trabalhos realizados.

Interesses mesquinhos, desculpas esfarrapadas e protelações inconfessáveis programadas pelos então Senadores JOSÉ EDUARDO DUTRA e JOSÉ FOGAÇA, impediram a apreciação pelo Plenárip, apesar dos esforços de alguns Senadores e do então Presidente RAMEZ TEBET.

Além da absurda e inadmissível protelação, que transferiu a tramitação no Senado para a próxima legislatura a iniciar-se a partir de 15 de fevereiro próximo, agora, aparecem vozes agourentas solicitando a derrogação do texto já aprovado na Comissão de Justiça, para iniciar a tramitação de novo projeto.

Vale registrar que a aprovação do novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro corrente, revogando o velho de 1916, depois de uma tramitação de 28 anos, é exemplo da morosidade e descaso do Congresso Nacional, face aos interesses corporativistas que se chocam entre parlamentares e lobby de advogados, promotores e
magistrados, o que não deixa de constituir um absurdo, considerando que a atual Constituição Federal, lei mestra da República, de maior amplitude e responsabilidade, teve a tramitação perante o Congresso Nacional de pouco mais de 1 ano.

É inacreditável que após dez anos de estudos, discussões, seminários, audiências públicas, existam vozes que se levantam para tentar anular o estafante trabalho legislativo que produziu o atual projeto da Reforma do Poder Judiciário, em vias de ser apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Não é possível e justificável desprezar totalmente os trabalhos e a elaboração feita pela Câmara dos Deputados, onde, com a competência dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e depois no Plenário da Câmara, onde, com o trabalho e esforço dos líderes partidários, liderada pela culta e competente Deputada ZULAIÊ COBRA, como Relatora, conseguiu, após nove anos de tramitação, fazê-lo aprovar e enviá-lo ao Senado, onde o experiente e culto Senador BERNARDO CABRAL,
Relator designado, conseguiu levar a bom termo a sua tramitação e aprovação na Comissão de Justiça, pronto para ser apreciado pelo Plenário.

Quanto as vozes discordantes, de que existem falhas no projeto a serem corrigidas, não há dúvida, mas falhas existem também,  e clamorosas, na legislação previdenciária, trabalhista, tributária, penal, processual e em especial na reforma política, além de outras que estão a espera de trabalho permanente, mais duradouro e responsável dos membros do Congresso Nacional, e que seja consentâneo com a vontade e o espírito do povo — já cansado com a inércia e incapacidade de péssimos governantes —,  como demonstrado na eleição que levou um operário para a Presidência da República.

É de se esperar que o ilustre jurista, Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS, designado para o Ministério da Justiça, com a experiência de renomado advogado, aceite as ponderações das grandes figuras da magistratura, liderados pelos Ministros MARCO AURÉLIO e NILSON NAVES, e apresse a votação do projeto da Reforma do Judiciário, principalmente as matérias consensuais do referido projeto.

O que não pode é essa empulhação continuar!

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