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27
fev2019

AMB apresenta resultados da pesquisa: “Quem somos. A magistratura que queremos”

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A magistratura hoje está mais envelhecida, mais masculina, mais estressada e também mais aberta à tecnologia e às soluções extrajudiciais do que estava há 20 anos. Estas são algumas das conclusões da pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, que compilou questionários respondidos por mais de quatro mil magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário durante o ano de 2018. Os resultados do levantamento, encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), podem ser comparados com pesquisa similar realizada pelo mesmo grupo de sociólogos da PUC-Rio em 1996, que resultou no conhecido livro “Corpo e alma da magistratura brasileira”. Para além da comparação de dados censitários, porém, o novo estudo ajuda a compreender a evolução do pensamento da magistratura em relação à participação do Judiciário na democracia.

Os resultados estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br) e foram apresentados no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) em 11/02. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro José Antonio Dias Toffoli, que recebeu oficialmente o estudo das mãos do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Participaram ainda da apresentação os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, além da vice-presidente institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Juíza Renata Gil, magistrados que coordenaram a pesquisa com apoio dos juízes Durval Rezende (TJSP), Micheline Jatobá (TRE-PB) e Marcia Correia Hollanda (TJRJ). Os sociólogos da PUC-Rio Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, responsáveis pela condução de ambos os estudos, também participaram. O grupo teve como anfitrião o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Cláudio de Mello Tavares.

 Base científica – “Essa pesquisa é extremamente relevante, porque saímos do achismo e vamos para uma base científica”, comemorou o Ministro Dias Toffoli, que exemplificou: “Para o bom exercício da prestação jurisdicional, 70% dos magistrados de primeiro grau e pouco mais de 80% dos de segundo grau assinalaram a importância da preservação da dimensão institucional do Judiciário. (…) É a consciência da institucionalidade, para que nós não caiamos na tentação do populismo e do ativismo, para que não caiamos na ideia de que um magistrado sozinho pode resolver os problemas do País”, destacou o presidente do STF.

 Segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o CNJ e as escolas de magistratura são os principais destinatários da pesquisa, tendo em vista o fortalecimento do Poder Judiciário e melhorias nas condições de vida e trabalho dos juízes. “O trabalho não terminou. Agora é que começam as reflexões sobre os resultados. Tanto por sua própria escola, que é a Escola Nacional da Magistratura, quanto em parceria com outras escolas, a AMB vai promover seminários e debates, separados por temas, porque a pesquisa é muito extensa. Vamos fazer isso durante todo esse ano”, disse o dirigente à nossa reportagem.

 O Ministro Luis Felipe Salomão, que coordenou o trabalho do grupo de magistrados e havia também participado da coordenação da primeira pesquisa, disse concordar que o próximo passo será um amplo debate sobre os resultados do levantamento junto aos operadores do Direito e à sociedade em geral. “A proposta é dar transparência à magistratura e retirar (das discussões) elementos que possibilitem, pela visão dos juízes, a criação de políticas associativas e políticas públicas”, afirmou ele, que acrescentou: “Para além da visão puramente censitária, a pesquisa procurou aprofundar temas centrais. Assim é que buscou entender as causas, para os magistrados, do emperramento da prestação jurisdicional; indagou sobre as premissas utilizadas para a fundamentação das decisões judiciais; procurou colocar a descoberto o que os juízes pensam da relação do Judiciário com os demais poderes, com a sociedade e com a democracia; tratou de ritos e símbolos; indagou sobre as formas de controle interno; e mergulhou fundo na rotina profissional do juiz para entender suas angústias e fragilidades”.

Da esquerda para a direita, o Ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, o Presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o Presidente do TJRJ, Desembargador Claudio de Mello Tavares, os sociólogos Luiz Werneck Viana, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e a Presidente da Amaerj, Juíza Renata Gil

Perfil do juiz brasileiro – O estudo revela que a maior parte dos 17 mil juízes brasileiros é do sexo masculino (62,5%); se declara de cor branca (80,6%), é casada ou vive em situação de união estável (80%). Em relação à religião, o número de juízes católicos, que na primeira pesquisa era de quase 80%, caiu para menos de 60%. Uma das denominações que mais ganhou espaço foi o Espiritismo, que cresceu de 5,4% em 1996 para 13,9% em 2018.

Os processos de juvenização e a feminização da magistratura, muito destacados no estudo da década de 1990, revelaram descontinuidade. Entre 1990 e 1999 e entre 2000 e 2009, confirmando a tendência sugerida pela primeira pesquisa, as mulheres chegaram a representar, respectivamente, 38% e 41% do total de juízes ingressantes no 1o grau da carreira. Entre 2010 e 2018, o percentual de ingresso de mulheres caiu para cerca de 34%. Quanto à idade dos juízes, ao analisar dados sobre a primeira instância, parcela mais numerosa da categoria, a pesquisa revela que a média aumentou. Em 1996, 13% dos magistrados tinha até 30 anos, já no ano passado esse percentual caiu para apenas 2%. Mais de 31% dos juízes de primeiro grau hoje tem idade acima de 51 anos, enquanto no segundo grau 45% tem mais de 61 anos.

 Outro dado importante é que cerca de 23% dos juízes vêm de classes sociais mais baixas. Do ponto de vista ocupacional, 24,6% dos entrevistados são filhos de pais pertencentes ao escalão básico do serviço público ou trabalhadores com baixa remuneração; e 21,2% são oriundos do estrato inferior das classes médias, filhos de servidores públicos do escalão intermediário ou de trabalhadores autônomos como, por exemplo, bancários ou corretores. Assim, quase metade dos juízes é proveniente das camadas intermediária e inferior. A comparação sugere relativa estabilidade no perfil da magistratura, pois 30% dos entrevistados em 1996 tinha origem social popular. Sobre parentes magistrados, atualmente 22,1% dos juízes de primeiro grau e 29,3% dos de segundo grau possuem pelo menos um.

Quando perguntados sobre o que fazer para que a Justiça seja mais eficiente, a maioria apontou o uso de soluções tecnológicas, como o Processo Judicial eletrônico (PJe, 71%) e a videoconferência (96,1%) para acelerar os julgamentos, bem como a ampliação dos métodos alternativos de resolução de conflitos (69%). Mais de 80% dos magistrados se disse favorável à incorporação do modelo de transação penal conhecido como plea bargain ao ordenamento nacional, desde que observada a participação dos magistrados. Apesar de ainda valorizarem o formalismo, nem todos hoje consideram importante o uso da tradicional toga, principalmente os mais jovens, que atuam na primeira instância.

Estresse e saúde – Quanto à afirmação de que “atualmente os magistrados estão mais estressados do que no passado”, quase 97% dos juízes de primeiro grau e 94% dos de segundo grau concordaram. Já quanto à assertiva de que “os casos de depressão, síndrome do pânico e crises de ansiedade são mais frequentes hoje do que há dez anos”, 95% dos juízes de primeiro grau e 88,4% dos de segundo grau concordam. Mais de 96% em ambos os graus concordaram que o aumento da litigiosidade e a consequente ampliação da atividade dos magistrados exige uma política voltada para a saúde do magistrado. “A responsabilidade aumenta com o diagnóstico que hoje é tornado público. Precisaremos avançar na questão da saúde dos magistrados”, ressaltou a Juíza Renata Gil.

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“A descontinuidade do ingresso de mulheres e certo envelhecimento da magistratura me surpreenderam”

sub: Entrevista com o Ministro Luis Felipe Salomão

O levantamento será útil para as escolas de magistratura?
A pesquisa tem uma bateria de perguntas e respostas que envolvem a formação dos juízes e os cursos das escolas, então será uma ferramenta muito importante para a elaboração de políticas públicas nas escolas de magistratura. Saber o que os juízes acham dos cursos de formação, como eles vêem mais eficaz a preparação para ingresso em concursos, como eles vêem mais eficaz o próprio aperfeiçoamento após o ingresso na carreira é um ponto central. Destaco ainda a ideia de que os juízes percebem a ausência de comunicação efetiva desde o momento do ingresso na carreira. Essa é uma lacuna que as escolas podem preencher.

De que forma?
Antes era o associativismo que tinha um papel relevante neste momento, mas com a institucionalização das escolas e dos cursos que elas oferecem, o ingresso do juiz na carreira é o momento para apresentar-lhe o perfil da magistratura, os dados da corporação. É o momento de estabelecer uma interlocução, para ouvir e ser ouvido. Esse papel das escolas é relevantíssimo.

Quais mudanças na percepção dos juízes quanto ao papel da magistratura foram percebidos entre as duas pesquisas? Na primeira, os magistrados enxergavam que seu principal papel era o garantir acesso à Justiça. E agora?
É um fenômeno interessante. Naquela virada da história do Brasil, a Constituição ampliou direitos, facilitou o acesso à Justiça e colocou o Poder Judiciário como verdadeiro fiador da democracia. Isso abriu as portas do Judiciário. Em 20 anos, saltamos de 350 mil processos por ano para quase 30 milhões. As portas se abriram e hoje, efetivamente, aquela ideia do acesso à Justiça tem que ser dosada. Claro que ninguém quer diminuir o acesso, não é isso, mas precisamos estabelecer formas de desjudicialização. O momento mudou. Não se pode perder de vista que para efetivar direitos é preciso dar acesso eficiente à Justiça, mas, por outro lado, estamos trabalhando com uma judicialização intensa das relações sociais, jurídicas e políticas. Precisamos encontrar esse meio termo.

Algum dos resultados o surpreendeu?
Sim. A descontinuidade do ingresso de mulheres e um certo envelhecimento da magistratura me surpreenderam um pouco, bem como a ideia de que os juízes estão mudando a pauta, preocupados com a efetividade e a celeridade das suas decisões. Justamente pela judicialização excessiva, a carga de trabalho aumentou muito e a efetividade diminuiu. Isso preocupa muito aos juízes.

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“O som ao redor não é estimulante como aquele que havia logo após a promulgação da Constituição

sub: Depoimento do professor Luiz Werneck Vianna

“Um registro sobre 20 atrás, nós e a pesquisa. (Em 1996) O clima de encantamento e busca me levou a uma viagem maluca pela Espanha, até uma cidade perdida que levei horas para alcançar de carro, mas a bibliografia lá encontrada foi fundamental para nosso trabalho posterior. Fui em um dia para a Espanha e voltei no outro, tal era nossa paixão pelo que estávamos fazendo. Paixão essa que encontrava uma recepção muito intensa entre os juízes que participaram conosco daquela pesquisa, e que faço questão de nomear, nossos mestres e incentivadores Miranda Rosa, in memorian, Luís Fernando, Dóris Castro Neves, Luis Felipe Salomão – um juiz ainda em fase juvenil – e Tiago Ribas, nosso santo protetor. Um elenco de primeira ordem.

Agora, com juízes de outra geração, também tivemos nosso aprendizado, todos aqui presentes – e ainda o Salomão, que resiste – nos ajudaram a aperfeiçoar o questionário para que pudéssemos devassar qual é a realidade da vida do juiz. (…)

Começa hoje aqui um seminário público que deve se disseminar (…) pelos grupos de estudo que vão se organizar para examinar essa realidade, dos pontos de vista micro e macro do que é a magistratura hoje. Há 20 anos, uma Constituição ainda viçosa e cheia de promessas mobilizava o Judiciário como ator, guardião daquelas promessas e, ao mesmo tempo, como o facilitador delas em alguns institutos novos, como o mandado de injunção e outras inovações que a Constituição trouxe à luz. Era um momento de fervor e de auge da presença do Judiciário na cena brasileira. De lá para cá, muita pedra rolou nesse rio e certa volúpia do Judiciário em transformar o mundo voltou-se contra ele próprio, um ativismo imoderado. Não que o ativismo seja algo condenável, mas é dessas práticas que devem ser usadas com moderação e a depender das circunstâncias. O Judiciário não existe solto no mundo e está aí essa política enlouquecida que é a brasileira. Prudência, sobrevivência, lembrança das promessas e defesa delas. Precisamos de um Judiciário corajoso, senhor do seu destino e capaz de cumprir o seu mandato constitucional. Precisamos de patriotismo institucional, patriotismo constitucional, defesa de direitos. Não estamos no mundo da lua, sabemos o que ocorre no entorno. O som ao redor não é estimulante como aquele que havia logo após a promulgação da Constituição. O que não quer dizer que nossos sonhos tenham sucumbido. Quer dizer sim que, ao contrário, eles devem ser mantidos sob vigilância em nossos corações e em nossa experiência, (…) para que possamos decifrar esse papel (a pesquisa) e pensar a magistratura nessas novas circunstâncias.