Direito Público Consciência Ecológica para o Meio Ambiente Cármine Antônio Savino Filho 5 de setembro de 2001 Há pouco mais de cem anos, quando o biólogo alemão Ernest Heinrich propôs a criação de uma disciplina para estudar as interrelações entre os seres vivos e o ambiente, longe estava de supor o que aconteceria no final do século XX....
Direito Público Juízo de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores (final) Raphael Carneiro Arnaud Do Recurso Especial O Recurso Especial foi criado pela Constituição de 1988 (art. 105, III). É uma espécie do gênero extraordinário e estão ambos sujeitos aos pressupostos gerais, subjetivos e constitucionais. Os pressupostos...
Direito Penal O Sistema Carcerário Marco Falcão Cristinelis SITUAÇÃO PENITENCIÁRIA NO BRASIL O sistema punitivo estatal tem como cerne três fatores indissociáveis para a explicação do fundamento da pena como delegação social ao Estado, que atuam como instrumento de proteção de...
Direito Público A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – (II) José Augusto Delgado Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal A pretensão do Estado em instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal faz parte das reformas de sua base normativa e que estão sendo implantadas pelo Governo atual. Esse projeto...
Direito Público Falência de caráter e de outros sentimentos Ubaldo Ataíde Cavalcante O doutor Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde de saudosa memória, pernambucano de nascimento, cearense de coração e carioca por convivência, um dos mais ardorosos defensores da democracia, dos direitos humanos e da...
Direito Penal Tribunal do Júri – Legislação necessita de reformas Clóvis Sahione Independente das perguntas históricas sobre quando começou o fascínio pela Tribuna do Júri, os anos de beca, o exercício religioso da pura advocacia sem outras atividades profissionais, teríamos que analisar a Legislação atual e as...
Direito Privado Inversão do Ônus da Prova. Relação de Consumo. Hipossuficiência Técnica e Hipossuficiência Econômica. Letícia de Faria Sardas É direito do consumidor, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, a facilitação da defesa dos seus direitos, com a inversão do ônus da prova, quer quando verossímil sua alegação, quer quando hipossuficiente. O princípio da...
Direito Público A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A LÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO J.E. Carreira Alvim ATIVIDADE LEGISLATIVA E ATIVIDADE JURISDICIONAL A atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo, ou, mais propriamente, pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo um processo...