Direito Público A Igualdade e as Ações Afirmativas Marco Aurélio Bezerra de Melo 15 de abril de 2002 As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da Carta de 1824, na qual apenas se remetia o...
Opinião e Editoriais A democracia exigente Marco Maciel 5 de abril de 2002 Este e o titulo de um sugestivo ensaio do professor Gianfranco Pasquino, escrito com o intuito de comentar as exigências, cada vez mais disseminadas no mundo, em relação ao processo político contemporâneo. Trata-se de uma reflexão de...
Direito Público Voto e relatório da Ministra Ellen Gracie em reclamação da União Ellen Gracie “A ordem judicial, por sua dignidade e repercussão não pode ser exercício ocioso e que enseje tergiversações”. RECLAMAÇÃO N. 1.984-5 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: ADVOGADO-GERAL DA...
Opinião e Editoriais Por uma justiça mais célere e mais humana Ubaldo Ataíde Cavalcante Introdução Permito-me uma pequena digressão sobre o tratamento dispensado as pequenas causas pela Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e suas alterações posteriores. Não obstante fosse determinado, pelo...
Opinião e Editoriais O óbvio e o obtuso Geraldo Apoliano Assim como os detratores da “arte pela arte” insistem em confundir a ética com a estética, exigindo que se faça uma “arte engajada”, boa parte dos críticos do Poder Judiciário embrenha-se por sendas que nada tem...
Opinião e Editoriais Brincando de Deus Maria Helena Cisne Cid Ao ser informado de que o Universo havia começado a partir de uma grande explosão, EPICURO, então com 12 anos de idade, perguntou quem teria acendido o estopim. Ante a resposta de que essa pergunta somente poderia ser respondida pelos...
Direito Público Responsabilidade Urbanística do Município em Loteamentos João Melo Rosa No exercício do poder de polícia, a Administração compete o poder de ver de agir na forma da Lei. As regras que disciplinam o parcelamento do solo urbano decorrem exatamente da Lei 6766/79. Trata-se de diploma de magna importância,...
Direito Público Punição disciplinar militar e cabimento de Habeas Corpus no caso de aparente antinomia entre normas constitucionais Cássio Murilo M.Granzinoli A Constituição da Republica Federativa do Brasil preconiza em seu art. 142, §2°, de forma expressa, que “não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. A interpretação literal desse...
Direito Público Desemprego na terceira idade – vontade de trabalhar Sérgio Cabral Autor de leis de grande importância para o cidadão de seu Estado , o Rio de Janeiro, o deputado Sergio Cabral tem-se destacado nos assuntos que abrangem, desde o direito do consumidor ate temas referentes a terceira idade e ao servidor...