Direito Civil Emenda do divórcio, cedo para comemorar Luiz Felipe Brasil Santos 31 de agosto de 2010 Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a...
Direito Público Estatuto do idoso Maximino Gonçalves Fontes Neto Três elementos formam uma nação: a família (célula mater), a sociedade (o povo) e o Estado (governo com poder sobre um território). Todos, segundo a Constituição da República (art. 230), têm o dever de amparar as pessoas idosas,...
Direito Público O Poder Judiciário como ator da regulação – relações institucionais, controle adequado e otimização regulatória Alice Voronoff I. Velhas e novas reflexões sobre o Estado regulador O modelo de Estado regulador já não soa como novidade. No Brasil, intensificou-se a partir da década de 1990, na era das privatizações e desestatizações. Até então, prevalecia o...
Direito Civil Breves considerações sobre o Contrato de Comissão Eurico Teles, Luciano Caldas No presente e simplório estudo, não nos propomos a esgotar o tema. A intenção é, apenas, trazer alguma luz ao instituto do contrato de comissão. Nesse aspecto, tal propósito se apresentou um tanto desafiador, porque o contrato de...
Direito Civil O contingenciamento com vista ao princípio da eficiência da administração pública João Bosco O Tribunal de Contas da União, através do acórdão sob no 1.188/2007-Plenário[1], inserto nos autos do processo 012.667/2006-4, entabulou preocupante diagnóstico acerca de obras inacabadas realizadas com recursos da União. O referido...
Opinião e Editoriais Cidadania na Senzala Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo, Siro Darlan Confesso minha perplexidade com o caso Bruno–Eliza–Bruninho. Impossível não imaginar as barbáries do ritual macabro, a selvageria dos algozes contra a fragilidade feminina, maior diante das aflições do filho ainda bebê. Nossa...
Direito Público Apologia aos embargos infringentes Ana Tereza Basilio “A reflexão centrada estritamente no jurídico é sempre estéril. O Direito marcha na direção em que a sociedade caminha e anda com ela e não à frente dela.” J. J. Calmon de Passos Renda-se justa homenagem à comissão de...
Entrevistas e Perfis “A sociedade clama por uma justiça rápida e eficiente” Da Editoria Eliana Calmon não é apenas uma juíza que no Judiciário, e fora dele, se postou como conceituada jurista. Seus escorreitos votos e esclarecidos acórdãos, além de bem arrazoados e muito bem fundamentados, são extremamente judiciosos e...
Entrevistas e Perfis Iniciativa do Poder Judiciário Gaúcho estimula a doação de órgãos_Entrevista com Carlos Eduardo Richinitti Da Redação, por Giselle Souza Entrevista: Carlos Eduardo Richinitti, juiz do Rio Grande do Sul e idealizador do projeto “Doar é Legal”. Atualmente, a legislação brasileira determina que apenas os familiares de um indivíduo decidam sobre a doação de seus...