Artigos
Atuação da atividade de corregedoria de polícia judiciária – Mandados de busca e polícia militar
A atividade correicional como é de conhecimento para quem atua nessa área, tem suscitado inúmeros e acalorados debates nos Fóruns e Tribunais do país, o que decorre, às mais das vezes, da confusão entre função típica e atípica...Equívocos de uma lei complementar estadual
Eduardo Maneira, Sacha Calmon Navarro Coelho
As leis complementares tributárias Em matéria tributária, a Constituição de 1988 assinala para a lei complementar os seguintes papéis (art. 146[1]): a) emitir normas gerais de Direito Tributário; b) dirimir conflitos de competência;...Direito concursal e falimentar após a lei 11.101/2005
6 de junho de 2012
A excelente obra do Ministro Luis Felipe Salomão e do Professor Paulo Penalva Santos, dois notáveis juristas, está sucinta, explícita e magnificamente ilustrada pelo eminente Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como se...