Entrevistas e Perfis Centenário de nascimento do jurista Délio Maranhão Da Redação 1 de julho de 2015 Exposição no TRT-1ª Região traz resgate da história de 100 anos de nascimento do jurista Délio Maranhão, sua vida acadêmica, sua obra e sua participação fundamental e incansável na construção do Direito do Trabalho. “Ele...
Mediação e Arbitragem Um panorama do projeto da nova Lei de Arbitragem Thiago Nicolay 30 de junho de 2015 1. Introdução Entre as inovações legislativas que visam desafogar o Judiciário e, com isso, tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) no 7.108/2014...
Direito Público Poder de polícia e fixação de astreintes: Uma visão do Direito Administrativo e do Direito Eleitoral Flávio de Araújo Willeman Introdução O poder de polícia (ou polícia administrativa[1]) está conceituado, segundo conhecimento doutrinário convencional, no artigo 78 do Código Tributário Nacional (CTN), nos seguintes termos: Considera-se poder de polícia...
Direito Privado O especial tratamento do desporto na Constituição Federal Ives Gandra da Silva Martins Trata-se de artigo no qual apresento uma interpretação sobre se a vedação do artigo 36 da Lei Complementar nº 35/1979, inciso II, implicaria impossibilidade de o magistrado continuar como membro do Tribunal de Justiça Desportiva da...