Artigos
Segurança Jurídica e o “pecado original” da licitação – conduta administrativa cinquentenária e proteção da confiança
12 de julho de 2011
“Es la seguridad la que une nuestra vida presente y nuestra vida futura por un lazo de prudencia y de previsión y perpetúa nuestra existencia en las generaciones que nos siguen” [Bentham, cit. por Radbruch, in Los Fines del...
Insegurança jurídica traz prejuízos ao brasil
Luiz Flávio Borges D'Urso, Walter Cardoso Henrique
Quando os princípios constitucionais sofrem abalos, quando se institui norma interpretativa que colide com a jurisprudência que vem sendo praticada ou um Poder usurpa as atribuições de outro, temos as condições ideais para construir...Delação premiada à luz do direito probatório no estado democrático
30 de abril de 2008
A chamada “Delação Premiada” vem prevista esparsa-mente em nosso ordenamento e se constitui, em breve síntese e de forma bastante simplificada, em instituto processual-penal através do qual se beneficia alguém (seja réu, indiciado...