Artigos
A teoria da perda de uma chance Responsabilidades civil e de consumo
1. Introdução doutrinária No campo das teses ecléticas no direito brasileiro destaca-se a TEORIA DA PERDA DE CHANCE como instrumento indispensável à configuração da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar e ou reparar,...A importância das escolas da magistratura para o contexto da educação jurídica brasileira
1. Antecedentes da criação das escolas da magistratura e a evolução recente do debate sobre o ensino jurídico As escolas da magistratura têm sido constituídas no Brasil ao longo dos anos com a função de efetivar o aperfeiçoamento...Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo
O benefício de natureza previdenciária denominada aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que for considerado totalmente incapaz para o exercício de suas atividades habituais, mediante perícia médica, e insusceptível de...A renovação do contrato de locação com prazo certo sem a anuência do garantidor Irresponsabilidade do fiador
José de Anchieta da Mota e Silva
De início, trago para análise alguns artigos da Lei do Inquilinato e dos Códigos Civilistas de 1916 e 2002, bem como a jurisprudência do STJ e, ainda, a lição dos doutos juristas que, de forma correta, diagnosticam a fiança como...Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino
Otávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho
1. Introdução: objetivo do artigo O presente artigo tem por objetivo ilustrar o panorama atual do regime jurídico dispensado às frações de propriedade de utilização exclusiva em condomínios edilícios, especificamente no...