Direito do Trabalho Direito Público A urgência da Reforma Trabalhista Leonardo Picciani 5 de junho de 2002 O Brasil vive um momento preocupante devido as possibilidades do aumento do desemprego. Um país que já mantém milhões de jovens sem alternativas de emprego não pode continuar vivendo com novos e sucessivos aumentos de contingente nesse...
Direito Público Tribunal Superior Eleitoral Da Redação, Fernando Neves 5 de junho de 2003 ACORDÃO N° 20.945 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 20.945/SC RELATOR: MINISTRO FERNANDO NEVES Recurso especial. Investigação judicial. Conversas. Gravações não autorizadas por uma das partes. Prova ilícita. Testemunhas. Depoimentos....
Direito Público Alterações do CPC em tema de execução Severiano Aragão Das três leis sub examine (nos 10.352, de 26.12.01, 10.358, de 27.12.01 e 10.444, de 07.05.02), cumpre destacar os dispositivos que alteram o Código de Ritos, a saber: Lei 10.352/01 Art. 475 CPC – Sua nova redação exclui a ação...
Direito Público Gratuidade é inconstitucional e ilegal Elizeu Resende A Constituição diz que gratuidade é ação de assistência social e o custo deve ser de toda a sociedade Mais uma voz engrossa o coro contra uma ilegalidade que aflige o setor de transportes coletivos no Rio – a gratuidade das...
Opinião e Editoriais Câmara apura o maior assalto do país Antonio Ermírio de Moraes Enquanto uma CPI no Rio de Janeiro faz progressos para identificar a propriedade das contas suíças que abrigam mais de US$ 33 milhões enviados do Brasil, o Senado sepultou uma CPI que investigaria as denuncias de remessa ilícita de US$...
Opinião e Editoriais Falta explicar os juros altos Paulo Paim Ao manter em 26,5% a taxa básica de juros da economia em sua última reunião, o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central não surpreendeu o chamado mercado, que se alimenta desses juros exorbitantes, mas certamente causou...
Opinião e Editoriais Desafios do PT: das origens ao governo Tião Viana “Não há desregramento maior do espírito do que pensar que o que se deseja e o que é.” Jacques Benigne Bossuet Noberto Bobbio, o grande pensador italiano, nos lembra que a idéia de “liberdade” sempre esteve mais identificada com...
Opinião e Editoriais O controle do controle do controle… Marco Aurélio Mello “O fundamento de uma boa República, mais até do que as boas leis, e a virtude dos cidadãos”. De tempos em tempos, principalmente quando pesados imbróglios políticos toldam os céus de Brasília, uma ou outra autoridade resolve...
Direito Público Opinião e Editoriais Controle externo do Judiciário Helio Bicudo O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, ao comentar as propostas existentes para a instituição do chamado controle externo da magistratura, pôs em evidencia a circunstancia de que, ao criarmos um...
Opinião e Editoriais Em defesa do judiciário Nilson Naves A sociedade vive um grave momento, em que se impõe a necessidade de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, nos quais se incluem a inteireza, a eficácia, a autoridade e a independência...
Opinião e Editoriais A idade de Duro José Carlos Aleluia Alguém seria capaz de imaginar um rei cego, com 95 anos, comandando urna tropa de 24.500 soldados e uma frota de 480 navios? Esse homem se chamava Enrico Dandolo. Foi o 39º dodge a governar Veneza e chegou ao poder aos 85 anos. Dandolo...
Opinião e Editoriais Pingos nos I…I…I! Orpheu Santos Salles 30 de junho de 2003 (Editorial originalmente publicado na edição 35, 06/2003) A instituição do Estado Democrático de Direito, como definido no preâmbulo da Constituição da República, e respectivamente nos artigos 1º e 2º da Carta Magna,...