Entrevistas e Perfis Educação é a base da evolução humana Ives Gandra da Silva Martins 31 de dezembro de 2007 Indicado por um seleto colégio eleitoral formado por acadêmicos, empresários e autoridades em todo o Brasil, o professor Ives Gandra Martins foi condecorado com o título de Professor Emérito 2007, consubstanciado pelo Troféu Guerreiro...
Direito Público Infidelidade partidária Roberto Felinto A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito, esclarecendo ainda, no parágrafo único do referido dispositivo, que todo o poder emana do povo, que o exerce...
Direito Penal Direito Público Redução da idade penal: alteração inconstitucional é maléfica para a sociedade brasileira Guaraci Vianna A violência praticada por jovens é um tema cada vez mais presente e assustador na vida cotidiana e nos meios de comunicação de muitos países. No Brasil, o grave momento de crise social alimenta ainda mais o temor que a população...
Direito Público Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade Maria Berenice Dias O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está em seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais...
Direito Civil Direito Privado Direito Público Direitos Fundamentais e Relações privadas direito à moradia e bem de família Roberto Rosas Discute-se, no presente, se o imóvel residencial do fiador pode ser bem de família impenhorável para pagamento da dívida do afiançado (art. 3º da Lei 8.009 e art. 6º da Emenda Constitucional n.º 26). Este tema é de alta...