Centenas de milhares de credores judiciais do Poder Público aguardam a conclusão do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 870.847, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando definitivos os já estabelecidos critérios de juros e correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública ao apreciar a inconstitucionalidade de […]
O exercício da profissão de advogado no Brasil depende da obtenção de diploma de bacharel em Direito e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige a aprovação no Exame de Ordem. Criado pelo Estatuto da OAB de 1963, o Exame continua previsto no atual […]
Especialistas afirmam que a busca pelo curso de Direito continua em alta. Segundo eles, alguns motivos levam milhares de jovens a optar pela carreira jurídica, entre os quais: a grande oferta de cursos; a espetacularização de casos como os da Operação Lava-Jato, que evidenciam a participação de advogados, juízes, promotores […]
É com grande satisfação que a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade com 76 anos de existência e cerca de 82 mil associados distribuídos em todo o País, firmou parceria com a Revista Justiça & Cidadania, publicação editada há 20 anos, voltada para a divulgação dos importantes fatos que […]