Introdução Como os tribunais dos EUA lidam com casos de segurança nacional? Os EUA têm um governo central e 50 governos estaduais. Nos dois níveis, a estrutura é tripartida – com poderes executivo, legislativo e judicial. No nível federal, existem tribunais comuns, tribunais especializados e tribunais militares. Crimes comuns – […]

A Carta de Manaus e os Novos Rumos da Política de Redemocratização Eduardo Seabra Fagundes, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 1979 e 1981, quando sucedeu exatamente à Lei de Anistia (28 de agosto de 1979), que completou 40 anos imediatamente após a extinção do […]

Magistrados e gestores públicos debatem, em Seminário do IJC, concessão da CEDAE e outros passos para o Estado do Rio voltar a atrair investimentos O I Seminário sobre Segurança Jurídica em Investimentos no Rio de Janeiro reuniu ministros de tribunais superiores e gestores públicos, no Palácio Guanabara, sede do Governo […]

O legislador constituinte, no artigo 104 da Carta Magna, criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o propósito de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo país. Entretanto, sem um sistema de precedentes ao tempo da Constituição de 1988, e sob a vigência do Código de Processo Civil […]

Os direitos fundamentais da primeira geração e a Justiça Administrativa Da mesma maneira que tivemos uma evolução do sistema constitucional, a justiça administrativa também teve sua evolução através dos tempos. A partir desse contexto histórico, percebe-se que a primeira geração, vinculada ao Estado Liberal pós-absolutista é centrada na individualidade ideologicamente […]

Introdução Há um consenso entre os usuários do serviço de registro de imóveis que o Brasil precisa melhorar sua eficiência na gestão deste serviço público, trazendo-o para a “era digital” e, consequentemente, para a realidade vivida no Século XXI. Para modernizar esse serviço público, a Corregedoria Nacional de Justiça editou […]

Ao longo da história, juristas e filósofos se dedicaram ao estudo do direito, propondo teorias que influenciam a forma como as normas jurídicas devem ser interpretadas e aplicadas, delimitando o campo de ação de juízes e tribunais, sempre em conformidade com os arranjos político-institucionais prevalecentes em cada época. Em todos […]

Reunindo ministros do STJ, magistrados de todo o Brasil, tabeliães e especialistas, evento trouxe importantes informações sobre as mudanças que ocorrerão na recuperação extrajudicial de créditos, a partir da edição dos Provimentos 72, 86 e 87 pelo CNJ. Realizado em 3 de dezembro de 2019, o “I Seminário Medidas Extrajudiciais […]

Nesta edição, em que destacamos a histórica eleição da juíza Renata Gil à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), peço licença para fazer algumas considerações. Sim, “licença” por estar aqui falando em nome delas. E também destaco, nesse contexto, outra palavra que usei: “histórica”, por ser esta a primeira […]

Em que pese termos a sensação de que mais uma porta se abriu com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, explicitando a igualdade entre homens e mulheres de forma expressa, na realidade estamos somente lutando para recuperar o tratamento igualitário que já tínhamos construído e vivenciado na […]

Considero a carreira da magistratura, para quem a exerce com vocação e desprendimento, uma das mais belas que se pode ter. É que, como dizia Carnelutti, o juiz deve ser mais do que um simples homem; deve aproximar-se de Deus, tal a dimensão de sua responsabilidade. Não era por outro […]

Entrevista com o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), Cláudio Callak Desde outubro de 2017, o advogado e empresário Cláudio Callak preside o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). Nessa entrevista exclusiva à Revista […]