O Direito do consumidor no limiar do Século XXI| Editora JC

5 de junho de 2000

O século dos novos direitos O século XX despediu-se, deixando, todavia, marcas indeléveis em nosso mundo. Em razão do fantástico desenvolvimento tecnológico e científico que nele teve lugar, abrangendo áreas do conhecimento humano...

Direito Público

Dos crimes contra a ordem tributária

José Alves Paulino

A Lei nº 8.137/90 traz em sua estrutura, como qualquer outra lei, um preâmbulo, ou seja, a parte inicial da lei que não está incluída no seu texto, mas que serve para identificá-la na ordem legislativa, o qual abrange não só a...

Direito Penal

Dependência de Drogas como forma de inadaptação social

João de Deus Lacerda Menna Barreto

O comportamento de desvio, que é espécie da inadaptação social, deve ser analisado sob uma ótica abrangente, que englobe desde os seus influxos etiológicos até à natureza mesma do seu exercitamento. Esse modo anômalo de proceder...

Direito Penal

O Processo Penal Brasileiro e o Novo Impulso Pela sua Modernização

Sálvio de Figueiredo Teixeira

A iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma Estavam o Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Associação dos Magistrados Brasileiros buscando caminhos para reformular a legislação processual quando, juntamente com o...

Opinião e Editoriais

Iconoclastas do Legislativo

Orpheu Santos Salles

6 de maio de 2000

Foi deveras frustrante, inconcebível e inverossímil a votação na Câmara Federal, da emenda ao Projeto da Reforma do Judiciário, que aumentava a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos. É imperdoável a...

Direito Público

Justiça Eleitoral

Arnaldo Esteves Lima

5 de maio de 2000

Como se sabe, a tal ramo especializado do Judiciário da UF compete aplicar, contenciosamente, a legislação eleitoral, bem como administrar o procedimento das eleições, visando “…assegurar a organização e o exercício de...

Entrevistas e Perfis

O Estágio Atual da Investigação de Paternidade

Rodrigo Moura Neto

Aconteceu no mês passado, no auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, o Seminário “O Estágio Atual da Investigação de Paternidade”. O evento foi aberto à toda classe jurídica, juízes e desembargadores do Centro...

Opinião e Editoriais

Nem deus abdicou da experiência dos anciãos na condução dos homens

Orpheu Santos Salles

30 de março de 2000

(Editorial originalmente publicado na edição 6, 03/2000) Tramita na Câmara Federal anteprojeto da reforma do Judiciário, apesar de já ter sido aprovada a matriz em primeira discussão, pendentes ainda de apreciação alguns destaques,...

Direito Civil

As homenagens a Helio Fernandes e Barbosa Lima Sobrinho na ABI

Da Redação

5 de fevereiro de 2000

Dois acontecimentos de destaque marcaram as atividades da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) nesse início de ano. Primeiro a homenagem prestada ao jornalista Hélio Fernandes pela passagem dos cinquenta anos de fundação de seu...

Direito Penal

A Transação Penal como ato da denominada Jurisdição Voluntária

Rogério Pacheco Alves

Introdução O advento da Lei nº 9.099/95, que, dentre outras medidas, atendendo ao comando constitucional (art. 98, I), instituiu e disciplinou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionou imensa euforia, atraindo os novos...

Entrevistas e Perfis

Barbosa Lima Sobrinho – Um homem símbolo da cidadania

Evandro Lins e Silva

De Barbosa Lima Sobrinho se pode dizer que ele é hoje um homem símbolo no Brasil, por sua dignidade, por sua intrepidez, por sua cultura, por sua autonomia, por sua coerência. É uma figura emblemática, um padrão de honradez,...

Entrevistas e Perfis

Miguel Cervantes e a utopia quixotesca

Ellis Figueira

Miguel de Cervantes jamais nos revela, explicitamente, porque ALONSO QUIJANO viu-se conduzido, por si mesmo, à loucura pela leitura de romances de cavalaria, até que saísse estradas afora e se transmudar em DOM QUIXOTE O pobre Cavaleiro...

Artigos

O Direito do consumidor no limiar do Século XXI

Dos crimes contra a ordem tributária

Dependência de Drogas como forma de inadaptação social

O Processo Penal Brasileiro e o Novo Impulso Pela sua Modernização

Iconoclastas do Legislativo

Justiça Eleitoral

O Estágio Atual da Investigação de Paternidade

Nem deus abdicou da experiência dos anciãos na condução dos homens

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