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Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do artigo 127 da Lei de Execuções Penais
As premissas ao tratamento do tema O primeiro ponto a ser abordado na busca de um novo e realista enfoque diz respeito à natureza da questão em análise. Trata-se, efetivamente, de uma opção ideológica vislumbrar o tema como um...Dependência de Drogas como forma de inadaptação social
João de Deus Lacerda Menna Barreto
O comportamento de desvio, que é espécie da inadaptação social, deve ser analisado sob uma ótica abrangente, que englobe desde os seus influxos etiológicos até à natureza mesma do seu exercitamento. Esse modo anômalo de proceder...