A exigibilidade da contribuição social geral do art. 1o da LC no 110/2001
Alessandra Pinheiro Rodrigues D’Aquino de Jesus
16 de setembro de 2015
A análise da contribuição social geral do art. 1o da Lei Complementar (LC) no 110/2001 ganha novamente importância em razão do crescimento das ações judiciais em que se discute a sua inexigibilidade diante do exaurimento de sua...