Análise de Impacto Regulatório: Instrumento de uma regulação mais eficiente e menos invasiva
11 de julho de 2012
Nenhuma liberdade é absoluta, nem poderia ser, sob pena de tornar insuportável a convivência social. A vida em sociedade implica restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia a dia: sinais de trânsito,...