O Poder Judiciário como ator da regulação – relações institucionais, controle adequado e otimização regulatória
31 de agosto de 2010
I. Velhas e novas reflexões sobre o Estado regulador O modelo de Estado regulador já não soa como novidade. No Brasil, intensificou-se a partir da década de 1990, na era das privatizações e desestatizações. Até então, prevalecia o...