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Ana Karina da Cruz Machado

Assistente social

  • Direito Público

Direito do idoso, marco legal e mecanismos de efetivação: um enfoque na realidade do município de Natal/RN

Ana Karina da Cruz Machado

2 de janeiro de 2013

Quando se fala em proteção à pessoa idosa, o que existiu antes de 1988, pode ser encontrado apenas em alguns artigos do Código Civil (Lei n.º3.071/ 1916), que frisava o direito à prestação de alimentos recíproco entre pais e...

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