Direito Público Apologia aos embargos infringentes Ana Tereza Basilio 31 de agosto de 2010 “A reflexão centrada estritamente no jurídico é sempre estéril. O Direito marcha na direção em que a sociedade caminha e anda com ela e não à frente dela.” J. J. Calmon de Passos Renda-se justa homenagem à comissão de...