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O supremo tribunal federal e os direitos emergenciais
30 de abril de 2012
A tutela jurisdicional dos novos direitos não tem ocupado o espaço exigível nas revistas jurídicas técnicas, mas, com frequência, tem ocupado o quotidiano dos jornais, normalmente porque provocam inquietações no seu reconhecimento...
Leis de arquivos e acesso a documentos públicos no Brasil – O dilema político do sigilo ultrassecreto
30 de setembro de 2011
O movimento pela abertura de documentos públicos e privados se desenvolveu, no Brasil, concomitantemente com o processo de democratização do Estado. Todavia, diferentemente dos movimentos da sociedade civil, ele se desenvolveu no...
Agravos e federalismo – A paradigmática Lei nº 12.322/2010 e os Recursos Superiores
30 de setembro de 2010
A tradição estrutural do Direito Processual brasileiro tem uma natureza unitária, diferentemente da expectativa dos liberais republicanos que esperavam uma configuração dos códigos processuais de natureza não propriamente...