Aurélio Wander Bastos
Membro do Conselho Editorial / Professor Titular Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio)
Crime de responsabilidade do Presidente da República
9 de novembro de 2021
A Lei de Impeachment (Lei nº 1.079/1950) é bastante restritiva em relação à exclusiva competência do cidadão brasileiro no exercício pleno de seus direitos políticos para denunciar, junto à Câmara dos Deputados – que também...
Teixeira de Freitas: paradoxos do projeto e da gênese do Código Civil do Brasil e da Argentina
2 de fevereiro de 2024
Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) foi convidado para elaborar o Código Civil do Império do Brasil por José Thomás Nabuco de Araújo (1785-1850), que veio a substituí-lo quando ele se afastou da redação do Código. A iniciativa...