Direito Penal Prescrição pela pena perspectiva Benedito Gonçalves 5 de fevereiro de 2003 Doutrinariamente, prescrição é a perda de um direito pelo decurso do tempo sem que seja exercido, tanto no direito material, quanto no instrumental. A prescrição penal faz desaparecer o direito de punir do Estado (pretensão punitiva),...