O decreto n. 9.760/2019 e a possibilidade de Conciliação Administrativa em Matéria Ambiental: por que não?
Ana Tereza Basilio, Bruno Di Marino
7 de outubro de 2019
Nosso publicismo (endêmico e acadêmico) é um caso sério. E seriíssimas são as suas verdades canônicas e dogmáticas. A primeira e a maior delas, a insuflada supremacia do interesse público e seu caráter indisponível. O que é...