Claudio de Mello Tavares
Desembargador do TJERJ
Responsabilidade do Município sobre desabamento em área de risco
11 de setembro de 2012
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL No 0000166-03.2007.8.19.0060 Vistos, relatados e discutidos esses autos de Apelação Cível nº 0000166-03.2007.8.19.0060, em que é apelante V. E. e outro e apelado o...
Reserva de vagas no ensino público brasileiro
30 de junho de 2006
Depois de muitas articulações na Câmara dos Deputados, anuncia-se agora a votação do projeto de Lei 73/99, que implementa o sistema de reserva de vagas no ensino público brasileiro. O tema, em si polêmico, concentra o debate em torno...