5 de julho de 2004
Habeas Corpus 84.038-8
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACIENTE(S) : SÉRGIO JACOME DE LUCENA IMPETRANTE(S) : RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A/S) : JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO Eis as informações prestadas pela Assessoria: O Ministério Público Federal requer sejam reconsideradas as decisões – cópias em anexo – proferidas por Vossa Excelência, nas quais […]