Darci Norte Rebelo

Membro do Conselho Editorial e Advogado

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A lógica da corrupção – O Estado patrimonialista ou doméstico e sua contestação

20 de março de 2018

Tive a honra de participar de painel sobre o tema corrupção, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em S. Paulo, em novembro p.p. Transmiti, então, na minha intervenção, as impressões que colhi de uma pesquisa, efetuada em fontes italianas, acerca da operação Mani Pulite, 25 anos após a sua deflagração em fevereiro de 1992. Registrei minhas observações numa pequena obra, de pouco mais de 90 páginas, sob o título Mani Pulite x Lava Jato, uma inevitável comparação [Livraria Palmarinca Editora e Distribuidora – Porto Alegre, 2017]. Nela resumi os depoimentos prestados pelos magistrados Antonio di Pietro, Gherardo Colombo, Piercamillo Davigo, hoje Presidente da Associação dos Magistrados da Itália, Francesco Savero Borrelli, Procurador-Geral da época, todos com atuação relevante na operação Mani Pulite. Di Pietro era o símbolo desse grupo. O que me impressiona, lá como aqui, é o fato de que os remédios apontados para o enfrentamento da corrupção são sempre vagos, indeterminados e ­genéricos. Assim, di Pietro declarou: “La lotta ala corruzione deve diventare um fatto di costume, di cultura, un impegno etico-sociale: per evitare che il fenômeno si ripeta, bisogna in primo luogo, educare e prevenire” [Intervista su tangentopoli, ao jornalista Giovanni Valentini, ed. Laterza, Roma-Bari, 2.000, p. 99]: a luta contra a corrupção deve tornar-se um fato costumeiro, cultural, um empenho ético-social: para evitar que o fenômeno se repita: é preciso, em primeiro lugar, educar e prevenir. Já outro magistrado, Gherardo Colombo, escreveu: “lo credo che le regole di Tangenpoli abbiano prevalso perché non è attraverso il processo penale che si può risolvere un problema endemico come la corruzion in Italia” [Lettera ad un figlio su Mani Pulite [Ed. Garzanti, Milao, 2.015]. Acredito, disse ele, que as regras da Propinolândia prevaleceram porque não é através do processo penal que se se pode resolver um problema endêmico como a corrupção na Itália. Em obra mais recente, censura o manto do esquecimento que a sociedade em geral jogou sobre a operação Mãos Limpas. Lamenta ele:”Questo paese è un paese che ha poca memoria” “Se anche gli uomini di buona volontà non hanno memoria, questo paese è un vicolo cieco”: Este país é um país de pouca ­memória. Se também os homens de boa vontade não tem memória, este país é um beco sem saída [Il vizio dela memoria, Ed. Feltrinelli, Milano, 7a Ed., 2010, 12].Vinte e cinco anos depois do início da operação Mãos Limpas, Piercamillo Davigo, Presidente atual da Associação dos Magistrados Italianos, ­admite que as estruturas dos tribunais locais “sono attrezzate per reprimere la microcriminalità e non la criminalità dei “colletti bianchi’”, para os quais ostentam ‘una inefficenza gravissima’: as estruturas dos tribunais são preparadas para reprimir a microcriminalidade e não a criminalidade

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