Do Supremo ao Congresso e do Congresso ao Supremo – Casos exitosos de diálogo constitucional
Eduardo Borges Espínola Araújo, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
20 de abril de 2018
O diálogo produtivo entre decisões do Supremo Tribunal Federal e atos legislativos do Congresso Nacional é fundamental para a harmonia e a independência dos Poderes, bem como para a democratização da Constituição Federal de 1988....