Eduardo Maneira

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional

Direito Tributário

Reforma tributária e a tributação da advocacia

Eduardo Maneira

3 de setembro de 2021

A tributação dos rendimentos dos advogados sempre enfrentou resistências e incompreensões. Atualmente, no momento em que se discute a reforma tributária no País, não raro se ouve que “é preciso acabar com os privilégios dos...

Direito Público

Equívocos de uma lei complementar estadual

Eduardo Maneira, Sacha Calmon Navarro Coelho

8 de junho de 2012

As leis complementares tributárias Em matéria tributária, a Constituição de 1988 assinala para a lei complementar os seguintes papéis (art. 146[1]): a) emitir normas gerais de Direito Tributário; b) dirimir conflitos de competência;...