Descriminalização do aborto: Entre a omissão do legislador e o ativismo judicial
Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho
10 de dezembro de 2018
Introdução É de longa data a desigualdade entre homens e mulheres. Isso deu ensejo a movimentos sociais e políticos em busca da verdadeira igualdade material de gênero na atualidade. Nesse contexto, surge a discussão sobre a...