Liberdade de empresa, compliance e parâmetros éticos essenciais no mundo virtual
Fábio Fernandes Malta Stockler
2 de junho de 2019
Se a livre concorrência garantida constitucionalmente no ordenamento jurídico brasileiro (Constituição Federal/ CF, art. 170, IV) é um dos pressupostos legais necessários que viabilizam o exercício da liberdade de empresa, não...