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Helano Márcio Vieira Rangel

  • Direito Público

A ressocialização do trabalhador escravizado à luz do Projeto de Lei 5139/09

Carmen Simões, Helano Márcio Vieira Rangel

12 de maio de 2014

RESUMO Neste trabalho aborda-se a escravidão contemporânea rural e suas espécies, descrevendo as condições encontradas nas diversas regiões do Brasil. Relatam-se as atribuições dos Órgãos competentes para a erradicação do...

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