Huggo Cavalcante Pinto
Bacharelando em Direito, pela Universidade Paulista. Estagiário no Tribunal Regional Federal 1ª Região
Análise crítica ao artigo 445, caput, do Código Civil de 2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações
2 de janeiro de 2013
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e...