PNDH-3, em face da Constituição Brasileira e das Constituições Bolivarianas
30 de abril de 2010
O advento do PNDH-3, veiculado pelo Decreto nº. 7037/09, representa, se transformado em Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Ordinárias, em uma completa reformulação do Sistema Constitucional e Político brasileiro, com...