Manipulação de patrimônio genético à luz da constituição federal e da MP 2186-16/2001
31 de julho de 2010
Algumas considerações fazem-se necessárias antes de passar a ofertar minha breve opinião sobre o tema. A primeira delas diz respeito aos princípios que regem a Ordem Econômica plasmada na lei suprema. Pela primeira vez em um texto...