Direito Público Opinião e Editoriais STF: Legislador positivo ou negativo? Ives Gandra da Silva Martins 5 de janeiro de 2004 Discute-se, na ADPF nº 54, em tramitação perante a Suprema Corte do país, se, à luz de uma técnica exegética retirada de países europeus de regimes parlamentaristas, poderia ou não o Poder Judiciário, no vácuo legislativo, fazer...