Saindo da invisibilidade
Jorgina Maria de Almeida Pereira, Marcelo El-Jack Freitas, Sandro Pitthan Espíndola
4 de maio de 2023
Acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica O direito ao nome, constituído pelo prenome e o sobrenome de um dos pais, ainda que fictício, foi reconhecido como direito humano de todas as pessoas pela Convenção...