José Geraldo da Fonseca
Desembargador do TRT 1ª Região
Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho
12 de fevereiro de 2020
1. Introdução Como todo contrato civil o contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Para a CLT, se não houver cláusula restringindo esta...
Cláusulas especiais do Contrato Individual de Trabalho
16 de fevereiro de 2017
1. Introdução Como todo contrato civil, o contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral, no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Para a CLT, se não houver cláusula restringindo...