O Agravo de Instrumento no CPC/2015 Breves considerações
31 de maio de 2016
Vigendo o novo CPC desde 18 de março, conforme decidiu o STJ[i] e previsto no artigo 1.045, do novel diploma, o agravo de instrumento pelo regime do novo CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015) tem aplicação a partir da data da...