José Vidal de Freitas Filho

Desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí

Direito Penal

O exame criminológico e as súmulas 26 do STF e 439 do STJ

José Vidal de Freitas Filho

29 de novembro de 2024

A Lei no 7.210/84 – Lei de Execução Penal, estabelece em seu artigo 8o que “o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos...

Direito Penal

A importância da reinserção social dos apenados

José Vidal de Freitas Filho

4 de fevereiro de 2022

Introdução Há ideias difundidas na sociedade que, depois de espalhadas, cristalizam-se e tornam-se muito difíceis de combater, muito embora não tenham base fática ou jurídica. Entre essas ideias, uma das mais resistentes é a de que...

Direito Penal

Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico

José Vidal de Freitas Filho

2 de junho de 2019

Conforme se entende, medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de fato ilícito típico, tem como pressuposto e princípio de medida a sua periculosidade e visa...

Atuação do Judiciário face as deficiências do sistema prisional

José Vidal de Freitas Filho

14 de agosto de 2018

Como é público e notório, o sistema prisional brasileiro enfrenta, há muitos anos, diversos problemas, que vêm se agravando na última década, causados por diversos fatores. Alguns desses problemas, todavia, decorrem de deficiências...

Sistema de apreciação antecipada de benefício

José Vidal de Freitas Filho

20 de maio de 2018

Os problemas do sistema prisional brasileiro são imensos: superlotação, deficiências estruturais, maus-tratos, presença de celulares, drogas e armas, grupos criminosos, presos com benefícios vencidos, etc.

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