Kassio Nunes Marques

Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A livre iniciativa na Constituição de 1988

Kassio Nunes Marques

3 de agosto de 2022

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Direito Público

As investigações do Coaf: Utilitarismo versus Princípio da Reserva da Jurisdição

Kassio Nunes Marques

7 de outubro de 2019

O papel de garante do STF na preservação dos direitos fundamentais I. O postulado da reserva de jurisdição Uma Constituição, no sentido clássico da expressão, tem por objetivos: a) fundar a ordem jurídica; b) organizar...